Ação de Rescisao de Partilha em Notícias

Partilha. Impossibilidade. Artigos 1.661 e 1.659 do Código Civil de 2002 . Incidência... DESTAQUE: A norma de edital que impede a participação de candidato em processo seletivo simplificado em razão de anterior rescisão de contrato por conveniência administrativa fere o princípio da razoabilidade... DESTAQUE: O ajuizamento de duas ações penais referentes aos mesmos fatos, uma na Justiça Comum Estadual e outra na Justiça Eleitoral, viola a garantia contra a dupla incriminação

a existência dessa ação como qualquer ato turbador à sua posse”, afirmou Nancy Andrighi... O TJMT havia reconhecido a inadimplência do agricultor e, em consequência, possibilitou a rescisão do contrato de compra e venda da fazenda e a reintegração da posse em favor dos vendedores... Rescisão Além disso, os ministros destacaram que o agricultor exerce pleno domínio sobre a utilização da fazenda, não sendo possível suspender os pagamentos com a justificativa de turbação à posse

Partilha. Possibilidade... Atos praticados após rescisão de contrato de trabalho. Pretensão indenizatória. Prescrição. Prazo trienal. Responsabilidade extracontratual... Trânsito em julgado da sentença na ação penal

Rescisão da condenação. Cabimento. Incidência do art. 621 , I e III , do CPP... aos credores do autor da herança é facultada, antes da partilha dos bens transmitidos, a habilitação de seus créditos no juízo do inventário ou o ajuizamento de ação em face do espólio"(REsp n. 1.367.942... Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência

Irami Medeiros Rosa de Melo e Maria Alice Joseph, atuais herdeiras do compositor, entraram com ação pedindo a rescisão e anulação de contratos de venda e de cessão de direitos autorais celebrados por Noel... Falecendo um deles, o monte da herança permanece com o cônjuge sobrevivente, que estará na posse e na administração dos bens até a partilha", concluiu... Noel após o falecimento da viúva e mediante pagamento do valor de R$ 55 mil a um filho do segundo casamento de Lindaura, que assim cedeu o que pertencia a sua mãe e de forma amigável foi realizada a partilha

Irami Medeiros Rosa de Melo e Maria Alice Joseph, atuais herdeiras do compositor, entraram com ação pedindo a rescisão e anulação de contratos de venda e de cessão de direitos autorais celebrados por Noel... Falecendo um deles, o monte da herança permanece com o cônjuge sobrevivente, que estará na posse e na administração dos bens até a partilha”, concluiu... Noel após o falecimento da viúva e mediante pagamento do valor de R$ 55 mil a um filho do segundo casamento de Lindaura, que assim cedeu o que pertencia a sua mãe e de forma amigável foi realizada a partilha

Irami Medeiros Rosa de Melo e Maria Alice Joseph, atuais herdeiras do compositor, entraram com ação pedindo a rescisão e anulação de contratos de venda e de cessão de direitos autorais celebrados por Noel... Falecendo um deles, o monte da herança permanece com o cônjuge sobrevivente, que estará na posse e na administração dos bens até a partilha, concluiu... Noel após o falecimento da viúva e mediante pagamento do valor de R$ 55 mil a um filho do segundo casamento de Lindaura, que assim cedeu o que pertencia a sua mãe e de forma amigável foi realizada a partilha

Irami Medeiros Rosa de Melo e Maria Alice Joseph, atuais herdeiras do compositor, entraram com ação pedindo a rescisão e anulação de contratos de venda e de cessão de direitos autorais celebrados por Noel... Falecendo um deles, o monte da herança permanece com o cônjuge sobrevivente, que estará na posse e na administração dos bens até a partilha, concluiu... Noel após o falecimento da viúva e mediante pagamento do valor de R$ 55 mil a um filho do segundo casamento de Lindaura, que assim cedeu o que pertencia a sua mãe e de forma amigável foi realizada a partilha

Necessidade de ação... DESTAQUE A cláusula que desobriga uma das partes a remunerar a outra por serviços prestados na hipótese de rescisão contratual não viola a boa-fé e a função social do contrato quando presente equilíbrio... Simulação em detrimento da partilha de bens do casal. Negociação entre empresas de "fachada". Existência de subordinação e parentesco entre os sócios das empresas envolvidas

firmado contratos de representação comercial, mas, posteriormente, a representante teve reduzida sua área de atuação – que compreendia o oeste e sudoeste do Paraná – sem aviso prévio, o que provocou a ação... Direito Legal ( ver tudo ) Julgado improcedente pedido de indenização de empresa contra jornal - 12 de março de 2014 Possibilidade de prisão garante eficácia de alimentos transitórios fixados até partilha... “Ora, se no caso de rescisão sem justa causa, isto é, sem que o representante dê causa à rescisão, é devida tanto a indenização como o aviso prévio, parece que com mais razão são devidas as duas reparações