A Pessoa Jurídica Não se Confunde com a Pessoa dos Sócios em Notícias

/ou dos administradores) da pessoa jurídica devedora, como ilustram os seguintes apontamentos: Se houve prévia fase de conhecimento, com condenação a envolver apenas a pessoa jurídica, não há sentido... Em sendo a devedora pessoa jurídica, instaurado processo executivo contra ela, ao Estado-juiz não é permitido renegar a sua personalidade jurídica a fim de atingir patrimônio dos sócios, sem antes oportunizar... se confunde com a teoria da desconsideração

“Embora o instituto adote o nome do réu, com ele não se confunde, em razão da independência da pessoa jurídica em relação aos sócios fundadores”, escreveu... O juiz se baseou em depoimentos do ex-presidente Lula em que ele disse conversar com pessoas dentro do instituto... Segundo ele, a argumentação do juiz, sua decisão e o caso concreto não têm nada a ver um com o outro, e por isso a liminar não poderia ter sido implementada

Dentre as novidades do texto da Lei em relação à MP 881 , destacamos: – a Lei reafirma que a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores... A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos... Redesim a respeito dos registros sobre os quais manifestarem interesse; – o arquivamento das atas de assembleias gerais e demais atos relativos às sociedades anônimas, com exceção do ato de constituição , não

da pessoa jurídica... se confunde com atos ilícitos e fraudes por parte de alguns gestores e sócios com poderes de gestão... a dívida tributária em cobrança; [2]a não localização da pessoa jurídica em seu domicílio fiscal, que hoje representa apenas indício de dissolução irregular, transformar-se-á em infração à lei, independentemente

imóvel pertencente à pessoa física dos sócios... É válida a hipoteca prestada por empresa que livremente ofereceu bem imóvel de sua propriedade para garantir empréstimo de outra pessoa jurídica, ainda que ambas as firmas tenham a mesma sócia como representante... Para ele, o caso se enquadra na hipótese de pequeno empreendimento familiar, em que a sede do negócio se confunde com a moradia dos sócios

imóvel pertencente à pessoa física dos sócios... É válida a hipoteca prestada por empresa que livremente ofereceu bem imóvel de sua propriedade para garantir empréstimo de outra pessoa jurídica, ainda que ambas as firmas tenham a mesma sócia como representante... Para ele, o caso se enquadra na hipótese de pequeno empreendimento familiar, em que a sede do negócio se confunde com a moradia dos sócios

Manipulável por sócios e/ou administradores inescrupulosos, a pessoa jurídica passou a ser abusivamente utilizada como um escudo, como um anteparo para que aqueles sócios e/ou administradores pudessem... A sociedade, assim, passa a ter um patrimônio próprio que não se confunde com o patrimônio individual de seus integrantes... Em função da autonomia patrimonial, passou a pessoa jurídica, em certas circunstâncias, a ser instrumento para a perpetração de fraude contra credores

imóvel pertencente à pessoa física dos sócios... É válida a hipoteca prestada por empresa que livremente ofereceu bem imóvel de sua propriedade para garantir empréstimo de outra pessoa jurídica, ainda que ambas as firmas tenham a mesma sócia como representante... Para ele, o caso se enquadra na hipótese de pequeno empreendimento familiar, em que a sede do negócio se confunde com a moradia dos sócios

imóvel pertencente à pessoa física dos sócios... É válida a hipoteca prestada por empresa que livremente ofereceu bem imóvel de sua propriedade para garantir empréstimo de outra pessoa jurídica, ainda que ambas as firmas tenham a mesma sócia como representante... Para ele, o caso se enquadra na hipótese de pequeno empreendimento familiar, em que a sede do negócio se confunde com a moradia dos sócios

imóvel pertencente à pessoa física dos sócios... É válida a hipoteca prestada por empresa que livremente ofereceu bem imóvel de sua propriedade para garantir empréstimo de outra pessoa jurídica, ainda que ambas as firmas tenham a mesma sócia como representante... Para ele, o caso se enquadra na hipótese de pequeno empreendimento familiar, em que a sede do negócio se confunde com a moradia dos sócios