Acordo sem Anuência do Fiador em Notícias

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  • As obrigações do fiador no contrato de locação

    Notícias24/11/2014Bernardo César Coura
    Por isso, a fiança prestada sem a anuência do cônjuge do fiador é nula... De acordo com a nova redação da Lei 8.245/91, o fiador fica obrigado por todos os efeitos da fiança durante 120 dias após a notificação do credor... subsiste a fiança no período em que o referido contrato foi prorrogado, mesmo sem a anuência do fiador ( AREsp 234.428 )
  • As obrigações do fiador no contrato de locação

    Notícias20/01/2014Contexto Jurídico
    Por isso, a fiança prestada sem a anuência do cônjuge do fiador é nula... subsiste a fiança no período em que o referido contrato foi prorrogado, mesmo sem a anuência do fiador ( AREsp 234.428 )... De acordo com a nova redação da Lei 8.245 /91, o fiador fica obrigado por todos os efeitos da fiança durante 120 dias após a notificação do credor
  • As obrigações do fiador no contrato de locação

    Notícias19/01/2014JurisWay
    Por isso, a fiança prestada sem a anuência do cônjuge do fiador é nula... subsiste a fiança no período em que o referido contrato foi prorrogado, mesmo sem a anuência do fiador ( AREsp 234.428 )... De acordo com a nova redação da Lei 8.245 /91, o fiador fica obrigado por todos os efeitos da fiança durante 120 dias após a notificação do credor
  • Veja a jurisprudência do STJ sobre a atuação do fiador

    Notícias19/01/2014Consultor Jurídico
    do contrato, inclusive sem a anuência do fiador, como decidido no Agravo em Recurso Especial 234.428... De acordo com o enunciado da Súmula 214 do STJ, o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu... Na execução da garantia do aluguel, a companheira apontou a nulidade da fiança por conta da falta de sua anuência,mas os ministros entenderam que a anulação beneficiaria o fiador, que agiu de má-fé no
  • Veja a jurisprudência do STJ sobre a atuação do fiador

    Notícias19/01/2014Consultor Jurídico
    do contrato, inclusive sem a anuência do fiador, como decidido no Agravo em Recurso Especial 234.428... De acordo com o enunciado da Súmula 214 do STJ, “o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu”... Na execução da garantia do aluguel, a companheira apontou a nulidade da fiança por conta da falta de sua anuência,mas os ministros entenderam que a anulação beneficiaria o fiador, que agiu de má-fé no
  • As obrigações do fiador no contrato de locação, segundo o STJ

    Notícias21/01/2014COAD
    Por isso, a fiança prestada sem a anuência do cônjuge do fiador é nula... subsiste a fiança no período em que o referido contrato foi prorrogado, mesmo sem a anuência do fiador ( AREsp 234.428 )... De acordo com a nova redação da Lei 8.245 /91, o fiador fica obrigado por todos os efeitos da fiança durante 120 dias após a notificação do credor
  • Esposa de fiador é preservada de aval de execução bancária concedido em contrato

    Já o banco envolvido no caso alegou que não agiu de forma ilícita, pois o fiador declarou ser solteiro; com isso, não foi gerada a necessidade de anuência da esposa... Entretanto, como o devedor não está quitando a dívida, o fiador está arcando com as mensalidades, no valor de R$ 3.176,00... Como não houve outorga uxória, a consorte requereu a nulidade total da garantia, por entender que sua falta de anuência implicaria em sua ineficácia total
  • Fiador é excluído por não anuir ajuste entre credor e devedor

    Notícias18/09/2012COAD
    No caso, houve transação entre o banco e o devedor sem anuência dos fiadores, com dilação de prazo para pagamento da dívida (moratória)... No STJ, o ministro Salomão destacou que a transação e a moratória, ainda que sejam institutos jurídicos diversos, têm efeito comum quanto à exoneração do fiador que não anuiu com o acordo firmado entre... É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação entre credor e devedor feita sem a anuência daqueles, quando houve, ainda, prorrogação do prazo para pagamento do
  • Locação: fiador que não participou de acordo não deve ser executado

    Notícias18/02/2010COAD
    Constrito o bem, os fiadores ofereceram embargos à execução, que foram julgados procedentes ao entendimento de que o acordo firmado entre locatário e locadora sem anuência dos fiadores caracteriza a moratória... Fiadores que não participaram do pacto moratório não respondem pela execução do acordo A existência de acordo formulado entre locadora e locatário parcelando os aluguéis vencidos que foram cobrados na... Logo, se os fiadores não participaram do pacto moratório, que não foi comprido pelo locatário, não podem responder pela execução do acordo
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