Aditamento da Inicial Após a Contestação em Notícias

e aditamento de fls. 27/32... e aditamento de fls. 40/41... Após, tornem os autos conclusos

40.000 cartas aos advogados do Estado e 33.000 circulares aos apenados, servidores penitenciários e familiares com o fito de promoção pessoal e captação de votos no próximo pleito que disputaria. […] após... No presente caso, o Tribunal a quo concluiu pela existência do fumus boni iuris, uma vez que o acervo probatório que instruiu a petição inicial demonstrou fortes indícios da ilicitude das licitações, que... O entendimento conjugado de ambas as Turmas de Direito Público desta Corte é de que, a indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa: a) é possível antes do recebimento da petição inicial

ao pedido inicial... Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário... A. - Ao reclamante para anexar aos autos cópia da inicial relacionada à pretensão indenizatória (cf. fls. 85)

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial e aditamento de fls. 84/85, observado o que consta dos fundamentos da presente sentença... Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário... Não houve impugnações ao laudo nem qualquer contestação aos pedido dos autores

Tribunal. b) para os demais cargos exclusivamente na Secretaria do Tribunal. 1.6 Os cargos/áreas/especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, a remuneração inicial... DOS CARGOS 2.1 O valor da inscrição, os cargos/áreas/especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir. 2.1.1 Ensino... cargo/área/especialidade para o qual foi nomeado. 3.3 O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecido no presente Edital será nomeado, em caráter efetivo, para investidura em classe e padrão inicial

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... § 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais. § 4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... § 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais. § 4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado

Por fim, após a manifestação dos requeridos, venham os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int... no sentido literal do termo, logo não há que se falar em devolução do prazo para contestação... que esta ação é de procedimento administrativo, não há a incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo os requeridos notificados para se manifestarem e não para apresentarem contestação

TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DE PROFISSIONAL LIBERAL POR INFRAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL... IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO TERMO INICIAL DE PRAZO RECURSAL DIANTE DE ENCERRAMENTO PREMATURO DO EXPEDIENTE FORENSE... Após a definição do litígio, a sentença impõe ao vencido o pagamento à parte vencedora das despesas antecipadas (art. 20 do CPC )

à inicial... O Estado do Piauí, de Goiás e de Minas Gerais foram citados, devido aos pontos de trijunção que unem os três estados e apresentaram contestação... à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu parágrafo 1º da Lei 9.656 /1998 e do parágrafo 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória 1.730-7/1998, alterado pela MP 1.908-18/1999, por falta de aditamento