Aditamento Trabalhista em Notícias

considerou admissível a utilização da arbitragem quando já extinta a relação de emprego, proibindo a atuação do conselho apenas nos casos de cláusula que tenha sido objeto do contrato de trabalho ou de aditamento... Em ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia que o conselho arbitral se abstivesse de realizar arbitragem envolvendo direitos individuais trabalhistas... "Há o perigo de o instituto ser usado para inserir novas regras trabalhistas na relação de emprego, desviando-se de entendimentos sedimentados da Justiça do Trabalho", exemplificou

De janeiro a junho de 2019, o departamento Jurídico da Atlantica Hotels elaborou, analisou, discutiu, negociou e assinou mais de 3,5 mil documentos, entre contratos, aditamentos, cartas, notificações... Os inúmeros riscos aos quais os hotéis estão expostos podem comprometer suas atividades, gerando prejuízos e passivos, inclusive trabalhistas. “São muitos os perigos que ameaçam os empreendimentos... e ações para melhorar as suas gestões, antecipando e gerenciando riscos, atendendo melhor às necessidades de investidores e da gerência dos hotéis, o que inclui atuarmos com inteligência fiscal, trabalhista

Tanto a semana espanhola como as jornadas flexíveis precisam ser celebradas por meio de um termo de aditamento... Com a aprovação da Reforma Trabalhista no ano passado, pela primeira vez a CCT permite que o comerciário seja contratado em regime de trabalho intermitente – modalidade em que a prestação de serviço não

A controvérsia se originou de ação em que o advogado pleiteou o pagamento de honorários contratuais e o arbitramento de honorários sucumbenciais em razão da sua atuação em reclamação trabalhista... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu ser inadmissível a reconvenção sucessiva, sob o fundamento de que isso resultaria em aditamento indevido da petição inicial , com prolongamento do trâmite

O compromisso é válido por prazo indeterminado e irrevogável, salvo aditamento firmado com anuência do MPT... Após a assinatura do Termo de Compromisso perante o MPT, o escritório se abriga a cumprir a legislação trabalhista e previdenciária em vigor, especialmente quando à anotação de CTPS

Ele afirmou que a portaria, na qualidade de ato infralegal, não poderia introduzir inovação na ordem jurídica, criando direitos e obrigações trabalhistas ao empregador... Em relação ao pedido de aditamento para suspensão de outra portaria, que veda a exigência de passaporte sanitário para eventos culturais, o ministro determinou que a Secretaria Especial da Cultura preste

É da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar a reclamação trabalhista apresentada por Ramona Matos Rodrigues, médica cubana integrante do programa Mais Médicos, do Governo Federal... Na tarde de hoje (18), Rodrigues apresentou, na Vara do Trabalho de Tucuruí (PA), novo pedido no Processo N.º 0000228-98.2014.5.08.0110, solicitando o aditamento à sua petição inicial... Diante do pedido, o Juiz do Trabalho Deodoro José de Carvalho Tavares, analisou e proferiu despacho no mesmo dia, determinando que o aditamento fosse encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, bem

O compromisso é válido por prazo indeterminado e irrevogável, salvo aditamento firmado com anuência do MPT... Após a assinatura do Termo de Compromisso perante o MPT, o escritório se abriga a cumprir a legislação trabalhista e previdenciária em vigor, especialmente quando à anotação de CTPS

alterasse unilateralmente o regime de trabalho de seus empregados, de presencial para a distância, bastando uma comunicação com antecedência de 48 horas, sem a feitura de acordo individual ou coletivo ou aditamento... Como ficam então as flexibilizações trabalhistas trazidas pela MP 927 /20 diante da sua caducidade... Ou seja, as regras que flexibilizavam as leis trabalhistas não poderão mais ser aplicadas nos moldes previstos na referida medida provisória

O objetivo do curso é demonstrar ao advogado trabalhista todos os detalhes de uma petição inicial, evitando, assim, o decreto de inépcia ou a necessidade de aditamento ou emenda a inicial, com a devida... O segundo curso de outubro é “Petição Inicial nas Ações Trabalhistas”, nos dias 4 e 5, com exposição de Gerson Shiguemori