Administrativo Desistencia de Aposentadoria em Notícias

Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Desapropriação. Extensão. Área contígua. Impossibilidade. Atualização monetária. Parâmetro. Último laudo judicial... repressivo e reabilitatório do Direito Penal: a) busca de resolução de questões sociais mediante a exagerada edição da legislação penal e processual penal mais severa; b) existência de componentes administrativos... DESTAQUE Ficha de cadastro de trabalhadores emitida em nome de trabalhador rural em data anterior ao ajuizamento de demanda com pedido de aposentadoria rural configura documento novo apto a demonstrar

A jurisprudência desta Corte acolheu a possibilidade de renúncia com base no entendimento de que os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, por isso, suscetíveis de desistência... Cumpre esclarecer ainda que, em que pese o entendimento da Turma Recursal acerca da necessidade do requerimento administrativo como condição de admissibilidade do processo, nesse caso específico, a chamada... RENÚNCIA À APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. 1

DESISTÊNCIA DA AÇÃO; Possibilidade de desistência da ação, independentemente da aceitação do réu, mesmo após a apresentação da contestação, depois da publicação do acórdão paradigma dos Recursos Extraordinário... PENHORA DE SALÁRIO ACIMA DE 50 SALÁRIOS MÍNIMOS; O artigo 833 cria exceção à regra de que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria... superior; acórdão do STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos; entendimento firmado em IRDR ou de assunção de competência; entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo

No Ministério da Justiça foram autorizadas 3 vagas para administrador, 1 para agente administrativo, 10 para analista técnico-administrativo, 1 para arquivista, 1 para bibliotecário, 1 para psicólogo e... exonerações ou aposentadorias; preenchimento por meio de adicional de até 50% do número inicial de vagas previsto ou de "quantitativo extra" - vagas criadas além do adicional de 50% e que só podem ser... No Ministério do Meio Ambiente foram autorizadas 21 vagas para agente administrativo

Os pedidos de desistência também deverão ser encaminhados para esse e-mail em até três dias após o término do prazo de inscrição... O Edital de Promoção foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de hoje (9/6), caderno administrativo, e o prazo para encaminhar os pedidos é de 15 dias, iniciando-se a contagem... Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 09/06/2010 A vaga disponível é decorrente da aposentadoria da desembargadora federal Anna Maria Pimentel A presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Waldyr Correa tentou reverter aposentadoria voluntária do cargo de delegado de polícia, argumentando que, após formular o pedido, solicitou a suspensão do procedimento administrativo... No Tribunal de Justiça de Goiás, o desembargador Vitor Lenza disse que todas as provas foram analisadas e que o pedido de desistência da aposentadoria não tinha protocolo de entrega... A reversão da aposentadoria concedida só pode ser feita em caso de invalidez

ou desistências... e 4 de administrador); DPU (2 de analista técnico-administrativo, 1 de bibliotecário, 1 de assistência social, 2 de técnico em comunicação social e 9 de agente administrativo); Ibram (10 de analista I... 2 de técnico em assuntos culturais, 3 de técnico em assuntos educacionais e 3 de assistente técnico I) 256 postos chegaram a ser preenchidos e depois ficaram vagos por aposentadorias, exonerações ou

Os pedidos de desistência também deverão ser encaminhados para esse e-mail em até três dias após o término do prazo de inscrição... 3ª Região estará recebendo as manifestações dos juízes federais interessados em concorrer à promoção para o cargo de desembargador federal, pelo critério de antiguidade, para a vaga decorrente da aposentadoria... O Edital de Promoção foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de hoje (9/6), caderno administrativo, e o prazo para encaminhar os pedidos é de 15 dias, iniciando-se a contagem

Procurador-Geral Federal FRANCISCO PAULO SOARES LOPES Presidente do INSS PORTARIA Nº 24, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre a celebração de acordos, o reconhecimento de pedidos e a abstenção ou desistência... de 2015, RESOLVE: Art. 1º Esta portaria disciplina a celebração de acordos judiciais, reconhecimento de pedidos e abstenção de recursos em ações judiciais que visem à concessão de benefícios de aposentadoria... § 4º Não haverá instrução, nem a necessidade de oportunizar prazo para defesa no âmbito do processo administrativo de cobrança, resguardando-se a eficácia preclusiva da coisa julgada formada pelo processo

DESISTÊNCIA DA AÇÃO; Possibilidade de desistência da ação, independentemente da aceitação do réu, mesmo após a apresentação da contestação, depois da publicação do acórdão paradigma dos Recursos Extraordinário... PENHORA DE SALÁRIO ACIMA DE 50 SALÁRIOS MÍNIMOS; O artigo 833 cria exceção à regra de que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria... superior; acórdão do STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos; entendimento firmado em IRDR ou de assunção de competência; entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo