Admissibilidade da Justiça Gratuita em Notícias

Ele deu à causa o valor de R$ 8 milhões, e requereu o benefício da justiça gratuita... Quanto à questão de mérito, Dalazen afirmou que a concessão da justiça gratuita não está vinculada à pobreza, e sim à disponibilidade financeira de quem recorre à Justiça... gratuita

Ele deu à causa o valor de R$ 8 milhões, e requereu o benefício da justiça gratuita... Quanto à questão de mérito, Dalazen afirmou que a concessão da justiça gratuita não está vinculada à pobreza, e sim à disponibilidade financeira de quem recorre à Justiça... gratuita

Ele deu à causa o valor de R$ 8 milhões, e requereu o benefício da justiça gratuita... Quanto à questão de mérito, Dalazen afirmou que a concessão da justiça gratuita não está vinculada à pobreza, e sim à disponibilidade financeira de quem recorre à Justiça... gratuita

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 247/13, que fixa o prazo de oito anos para que União, estados e o Distrito Federal... O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), votou pela admissibilidade... de atender a todos os preceitos constitucionais para que possa tramitar no Congresso, a proposição contribui para que o Estado brasileiro cumpra o papel de prestar assistência jurídica integral e gratuita

Prévio juízo de admissibilidade: o TJSP inadmitiu o recurso especial interposto... decisão e determinou a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade... Decisão interlocutória indeferiu o pedido de gratuidade da justiça para a senhora E.S.P.K

Segundo o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a questão da exigência de depósito recursal de beneficiários da Justiça gratuita encontra-se em apreciação pelo Supremo Tribunal Federal... O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante julgamento de recurso de um comerciário de Brasília (DF), beneficiário da Justiça gratuita, contra decisão do Tribunal... “O depósito recursal é pressuposto extrínseco para a admissibilidade de recurso em que haja condenação, como dispõe o parágrafo 1º do artigo 899 da CLT”, afirmou Reis de Paula

ao recorrente comprová-lo no ato de sua interposição (artigo 511 do Código de Processo Civil de 1973), exceto se demonstrar justo impedimento para fazê-lo ou se for beneficiário da Justiça gratuita”... Requisito de admissibilidade Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o recolhimento do preparo, quando exigido pela legislação, “é requisito de admissibilidade do recurso, cabendo... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deu parcial provimento à apelação do banco, mesmo ele não tendo recolhido todo o preparo

ter que pagar as custas processuais e o depósito recursal para interposição do recurso revista, todavia, estão dispensadas do depósito recursal apenas as entidades filantrópicas, os beneficiários da justiça gratuita... No juízo de admissibilidade recursal, o Presidente do TRT negou seguimento ao recurso, pois o considerou intempestivo... gratuita e as empresas em recuperação judicial, conforme o art. 899 , § 10 da CLT , ou a massa falida (sum. 86/TST), logo não se aplica neste causo por não se encaixar nestas possibilidades. 10) Segundo

ao recorrente comprová-lo no ato de sua interposição (artigo 511 do Código de Processo Civil de 1973), exceto se demonstrar justo impedimento para fazê-lo ou se for beneficiário da Justiça gratuita”... Requisito de admissibilidade Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o recolhimento do preparo, quando exigido pela legislação, “é requisito de admissibilidade do recurso, cabendo... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deu parcial provimento à apelação do banco, mesmo ele não tendo recolhido todo o preparo

As inscrições para participação no evento são gratuitas e deverão ser feitas até as 12 horas desta sexta-feira (25), pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots... apresentado pelo chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ (Nugep), Marcelo Marchiori, e, por fim, a discussão se encerra com uma exposição do assessor Diogo Verneque, do Núcleo de Admissibilidade... O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebe, na segunda-feira (28), das 9 às 18 horas, o evento Metodologia de Gestão de Precedentes e a Integração com os Tribunais de Segunda Instância