Agravo em Recurso Especial Intempestividade em Notícias

Assim, no caso, a existência do recurso ordinário do reclamante somente foi constatada após a interposição do Agravo de Instrumento, o que levou o magistrado a declarar a intempestividade do apelo... Por essas razões, a Turma, por sua maioria, manteve a decisão de Primeiro Grau que declarou a intempestividade do recurso, negando provimento ao agravo de instrumento interposto. ( 0010030-30.2013.5.03.0164... Inconformadas, as partes interpuseram agravo de instrumento, insistindo na tempestividade dos recursos

Veja os acórdãos sobre a temática: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS... DISPENSA DO TRABALHO ADICIONAL. 4.Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. ( AgInt no AREsp 1398238/RJ , Rel

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO APELO NOBRE APÓS O LAPSO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO APLICAÇÃO DOS ARTS. 219 E 220 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994 , inciso VI , c.c. o art. 1.003 , § 5.º , todos do Código de Processo Civil , bem como o

Pede também a suspensão dos efeitos de decisão do STJ no agravo em recurso especial que foi indeferido com fundamento na intempestividade (fora do prazo), até julgamento de mérito do HC impetrado na Suprema... Por outro lado, quanto ao pedido de suspensão dos efeitos do acórdão do STJ no agravo em recurso especial, ele lembrou que aquela corte o indeferiu com fundamento em decisão do Plenário do STF sobre o... prazo para interposição de agravo contra inadmissão de recursos especial e extraordinário em matéria criminal

Pede também a suspensão dos efeitos de decisão do STJ no agravo em recurso especial que foi indeferido com fundamento na intempestividade (fora do prazo), até julgamento de mérito do HC impetrado na Suprema... Por outro lado, quanto ao pedido de suspensão dos efeitos do acórdão do STJ no agravo em recurso especial, ele lembrou que aquela corte o indeferiu com fundamento em decisão do Plenário do STF sobre o... prazo para interposição de agravo contra inadmissão de recursos especial e extraordinário em matéria criminal

“De fato, o agravo de instrumento foi interposto pelos recorridos contra decisão que reconheceu a intempestividade de sua peça contestatória, sendo que o provimento de seu recurso – e o consequente reconhecimento... nega seguimento ao agravo... Para a relatora do recurso especial julgado pela turma, ministra Nancy Andrighi, ficou nítido no caso o prejuízo sofrido pela parte adversa, configurando-se a nulidade da decisão

Com o provimento do RMS 30550, foi cassada decisão do STJ para afastar a intempestividade e determinar à 2ª Turma daquela corte que julgue o agravo de instrumento no qual se pede a remessa do recurso especial... de recurso especial... Também segundo o ministro Gilmar Mendes, “até nos votos vencedores da decisão proferida pela Corte Especial do STJ, reconhece-se o patente equívoco quanto à intempestividade do recurso especial”

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou agravo contra decisão da Presidência da corte que não conheceu recurso especial por intempestividade... O recorrente alegou ter apresentado o recurso especial dentro do prazo, justificando que foram considerados como dias sem expediente no Tribunal de Justiça de Alagoas a segunda-feira de Carnaval e a Quarta-Feira... Segundo ele, o STJ admitia que se comprovasse o recesso no tribunal de origem por meio da interposição do agravo regimental ou interno, mas essa posição mudou com a aplicação do CPC/2015

Fica, ao fim, a pergunta: porque não atribuir presunção de tempestividade ao recurso especial quando o tribunal "a quo" o recebe e a parte recorrida não argúi intempestividade... Portanto, fica o alerta a advogados e estagiários: é preciso atentar para que a impressão do protocolo do recurso especial seja forte o suficiente para aparecer na cópia que instruirá o agravo de instrumento... Hoje, aprofundando o tema das formalidades do agravo de instrumento junto ao tribunal superior, o Espaço Vital mostra que o cuidado deve ir além: incumbe à parte zelar para que a data do protocolo do recurso

do recurso especial da empresa... A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela Cemig Distribuição S.A. contra acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade... A Cemig alegou que o recurso especial foi interposto no prazo, afirmando que deveria ser permitida a utilização do e-mail para apresentação de petição escrita, por ser o correio eletrônico sistema de transmissão