Agravo Interno Intempestividade em Notícias

Regulamentação do agravo interno O agravo interno é atualmente regulamentado pelo artigo 1.021 do Novo CPC , mas nem sempre esteve presente no Código de Processo Civil... Exemplo de agravo interno Para explicar como funciona o agravo interno e qual é o seu efeito dentro da lide, criaremos um exemplo hipotético... É por isso que o agravo interno é conhecido também como “agravo regimental”, por conta dessa herança

Por esse motivo, a maioria do colegiado de cúpula do STJ entendeu que não é possível comprovar depois a tempestividade do REsp nesses casos, em agravo interno, de acordo com o novo Código de Processo Civil... “A intempestividade é tida pelo novo CPC como vício grave e insanável”, afirmou a ministra Nancy... Íntegra do voto vencedor: https://www.conjur.com.br/dl/agint-agravo-recurso-especial-957821.pdf Fonte: Conjur

O agravo interno apresentado pela defesa do recorrente sustentou o cabimento da apresentação dessa prova em fase posterior... A decisão é do ministro Og Fernandes, do STJ, ao reconsiderar decisão que havia rejeitado o recurso por intempestividade, em caso já sob a vigência do CPC/2015... Desde então, passou a aceitar a demonstração em sede do agravo posterior. Assim, ele reconsiderou a decisão de fevereiro e definiu que o mérito será analisado

O agravo interno apresentado pela defesa do recorrente sustentou o cabimento da apresentação dessa prova em fase posterior... A decisão é do ministro Og Fernandes, do STJ, ao reconsiderar decisão que havia rejeitado o recurso por intempestividade, em caso já sob a vigência do CPC/2015... Desde então, passou a aceitar a demonstração em sede do agravo posterior. Assim, ele reconsiderou a decisão de fevereiro e definiu que o mérito será analisado

Pedido de reconsideração recebido como agravo interno, ao qual se nega provimento... INTERNO... interno. 2

O relator explicou que o prazo para a interposição de recurso de Agravo Interno é de 15 dias úteis, e a ultrapassagem desse limite legal implicaria no reconhecimento da intempestividade recursal, o que... A decisão ocorreu nesta terça-feira (21), nos autos do Agravo Interno nº 0800099-16.2XXX.815.0XX0 . TJPB Foto: TJPB

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso."... Requer assim a suspensão da decisão do Ministro Humberto Martins no AREsp 2.083.412/TO , afastando a intempestividade do recurso, para que o STJ o conheça e analise... Com efeito, certificado no sistema eletrônico o termo final em 07/02/2022, data em que interposto o recurso não conhecido por suposta intempestividade, deve ser ele conhecido e apreciado

é o agravo interno... Agravo interno. Comprovação. Primeira oportunidade. DESTAQUE É lícita a comprovação, em agravo interno, da tempestividade do recurso especial na hipótese de ilegibilidade do carimbo de protocolo... É imperioso concluir que é lícita a comprovação, em agravo interno, da tempestividade de recurso especial na hipótese de ilegibilidade de carimbo de protocolo

Agravo Interno. Impugnação do Cumprimento da Sentença. Recurso entregue no serviço de plantão no último dia do prazo e após o horário de expediente. Intempestividade.Decisão mantida... Agravo de Instrumento. Intempestividade. Último dia de prazo. Serviço de Plantão... PLANTAO JUDICIÁRIO.INTEMPESTIVIDADE

Veja os acórdãos sobre a temática: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS... Fixados os honorários recursais no primeiro ato decisório, não cabe novo arbitramento nas demais decisões que derivarem de recursos subsequentes, apenas consectários do principal, tais como agravo interno... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS