Agravo Legal em Notícias

Agravo legal em apelação/ Reexame necessário nº 0012926-55.2013.4.03.6105/SP... Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) nega provimento ao agravo legal interposto pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira – Hospital Albert Einstein – e confirma

diversos conceitos jurídicos indeterminados, "de modo que esta corte será frequentemente instada a se pronunciar sobre cada uma das hipóteses de cabimento listadas no referido dispositivo legal"... A relatora afirmou que o debate acerca do inciso VI se insere nesse contexto, exigindo a indispensável conformação entre o texto legal e o seu conteúdo normativo, a fim de que se possa definir o significado... Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que nega expedição de ofício para a exibição de documentos, independentemente de o pedido ter sido feito por mero requerimento no mesmo processo

Agravo legal em agravo de instrumento número 0011202-61.2014.4.03.0000/SP Assessoria de Comunicação... O recurso da União (agravo legal) apenas reiterou o que havia sido antes deduzido, e já enfrentado e vencido no julgamento monocrático, não restando, portanto, espaço para a reforma... O acórdão confirmou a decisão anterior proferida em agravo de instrumento contra decisão que concedeu a antecipação de tutela ao paciente

Agravo Legal em Apelação/Reexame Necessário 0043435-38.2000.4.03.6100/SP Assessoria de Comunicação Social do TRF3... A empresa de leasing alegava que as cláusulas do contato são legais e que não houve onerosidade excessiva causada aos arrendatários, de modo que não seria possível a aplicação da teoria da imprevisão

Ao questionar o TST, o advogado que representou a empresa no caso, Ronaldo Tolentino , sócio do Ferraz dos Passos Advocacia, afirmou que a decisão do TRT violou o devido processo legal... Compete exclusivamente ao Tribunal Superior do Trabalho julgar Agravo de Instrumento em recurso de revista... “O artigo 897 , parágrafo 4º da CLT atribui ao TST a competência exclusiva para examinar o Agravo de Instrumento interposto contra o despacho de admissibilidade do Recurso de Revista”, disse

O boletim apresenta ainda o inteiro teor de agravo legal em cautelar inominada julgado pela 3ª Turma do TRF4, que decidiu proibir ao Estado de Santa Catarina celebrar convênio com a Ordem dos Advogados

interlocutória que defere ou indefere quaisquer outras atribuições do ônus da prova distintas da regra geral, desde que se operem ope judicis [segundo a discricionariedade do magistrado] e mediante autorização legal... A revendedora entrou com agravo de instrumento contra a inversão do ônus da prova... É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova nas ações que tratam de relação de consumo

Agravo Legal em Apelação/Reexame Necessário 0043435-38.2000.4.03.6100/SP Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região... A empresa de leasing alegava que as cláusulas do contato são legais e que não houve onerosidade excessiva causada aos arrendatários, de modo que não seria possível a aplicação da teoria da imprevisão

Agravo legal em reexame necessário cível número 0007563-73.2011.4.03.6100/SP Agravo legal em reexame necessário cível número 0013446-98.2011.4.03.6100/SP Assessoria de Comunicação... fiscalizar o exercício da atividade de Técnico de Administração não abrange a exigência de apresentação de documentos internos das empresas relativos a seus empregados, de modo que inexiste fundamento legal

“Com efeito, o referido dispositivo legal prevê o cabimento do agravo quando a decisão versar sobre exclusão de litisconsorte, matéria intimamente relacionada à legitimidade de parte e à alteração do polo... Rol taxativo Em agravo de instrumento, duas empresas questionaram a substituição de litisconsorte do processo... O TJSP também não conheceu do agravo de instrumento em relação à alegação de prescrição e decadência, por concluir que não houve manifestação sobre o mérito da ação