Alienação de Imóvel Pelo Mandatário em Notícias

quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados”... porém, sobre o questionamento do proprietário quanto ao enquadramento da esposa do advogado no artigo 690-A , inciso II, do Código de Processo Civil , que veda a participação na arrematação por “mandatários... A principal argumentação do autor da ação cautelar era a de que a arrematação se deu de forma viciada, pois o imóvel foi arrematado pela esposa do advogado da parte credora

quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados”... porém, sobre o questionamento do proprietário quanto ao enquadramento da esposa do advogado no artigo 690-A , inciso II, do Código de Processo Civil , que veda a participação na arrematação por “mandatários... A principal argumentação do autor da ação cautelar era a de que a arrematação se deu de forma viciada, pois o imóvel foi arrematado pela esposa do advogado da parte credora

quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados"... porém, sobre o questionamento do proprietário quanto ao enquadramento da esposa do advogado no artigo 690-A , inciso II, do Código de Processo Civil , que veda a participação na arrematação por "mandatários... A principal argumentação do autor da ação cautelar era a de que a arrematação se deu de forma viciada, pois o imóvel foi arrematado pela esposa do advogado da parte credora

quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados”... porém, sobre o questionamento do proprietário quanto ao enquadramento da esposa do advogado no artigo 690-A , inciso II, do Código de Processo Civil , que veda a participação na arrematação por “mandatários... A principal argumentação do autor da ação cautelar era a de que a arrematação se deu de forma viciada, pois o imóvel foi arrematado pela esposa do advogado da parte credora

ENUNCIADO 653 – Art. 483: O quadro-resumo a que se refere o art. 35-A da Lei n. 4.591 /1964 é obrigação do incorporador na alienação de imóveis em fase de construção ou já construídos... ENUNCIADO 655 – Art. 684: Nos casos do art. 684 do Código Civil , ocorrendo a morte do mandante, o mandatário poderá assinar escrituras de transmissão ou aquisição de bens para a conclusão de negócios... 1.240-A: O prazo da usucapião contemplada no art. 1.240-A só iniciará seu curso caso a composse tenha cessado de forma efetiva, não sendo suficiente, para tanto, apenas o fim do contato físico com o imóvel

A alienação só deve ocorrer, porém, após o trânsito em julgado do processo... Assim, não haveria como decretar a perda das benfeitorias sem afetar o imóvel... produção probatória é farta ” – menciona a magistrada, ao concluir que Lula “recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário

DESTAQUE A prerrogativa de foro não se estende a terceiro que compartilhe imóvel com autoridade não investigada... A respeito do tema, o STF também já decidiu que a prerrogativa de foro se relaciona à autoridade, e não à titularidade de um imóvel... iniciativa do mandante, antes da conclusão da demanda, inviabiliza o recebimento dos honorários sucumbenciais previstos como remuneração dos serviços prestados, resultando em enriquecimento sem causa do mandatário

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Alienação fiduciária. Garantia. Lei n. 9.514 /1997. Purgação da mora. Impossibilidade após consolidação. Propriedade. Credor fiduciante... Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o estipulante, em regra, não é o responsável pelo pagamento da indenização securitária, visto que atua apenas como interveniente, na condição de mandatário... Com efeito, a Lei n. 13.465 , de 11/7/2017, introduziu o § 2º-B no art. 27 da Lei nº 9.514 /1997, positivando o direito de preferência ao devedor fiduciante na aquisição do imóvel objeto de garantia fiduciária

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Alienação fiduciária. Garantia. Lei n. 9.514 /1997. Purgação da mora. Impossibilidade após consolidação. Propriedade. Credor fiduciante... Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o estipulante, em regra, não é o responsável pelo pagamento da indenização securitária, visto que atua apenas como interveniente, na condição de mandatário... Com efeito, a Lei n. 13.465 , de 11/7/2017, introduziu o § 2º-B no art. 27 da Lei nº 9.514 /1997, positivando o direito de preferência ao devedor fiduciante na aquisição do imóvel objeto de garantia fiduciária

Outorga de poderes expressos de alienação. Quaisquer imóveis em todo território nacional. Poderes especiais. Necessidade. Art. 661 , § 1º , do CC/2002... Na espécie, a procuração outorgada ao mandatário conferia"amplos e gerais poderes para vender, ceder, transferir ou por qualquer forma e título alienar, pelo preço e condições que ajustar, quaisquer imóveis... Nesse contexto, outorga de poderes de alienação de "quaisquer imóveis em todo o território nacional' não supre a especialidade requerida pela lei, que exige referência e determinação dos bens concretamente