Alvará Judicial Para Outorga de Escritura em Notícias

expedição do alvará... comporem a Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo... O autor ajuizou “ação de anulação de escritura pública de compra e venda e registro imobiliário, reintegração de posse e indenização por perdas e danos”

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE... Fls.178/179: ao perito judicial. Após, à Municipalidade de São Paulo. Int... Juiz Corregedor Permanente do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Santa Isabel, que, na representação feita sob a alegação de irregularidades em escrituras públicas e no registro de convenção

Tratando-se de obrigação de fazer fungível pode o credor, havendo urgência, mandar executar o fato independentemente de autorização judicial, para depois ser ressarcido, caso em que a obrigação se converte... omissão ou impedimento, qualquer condômino pode fazê-lo. c) Os condôminos podem convencionar que fique indivisa a coisa comum por prazo indeterminado. d) O condomínio edilício pode ser instituído por escritura... A assunção de dívida deve ser comunicada ao credor no prazo de trinta dias de sua realização, sob pena de suspensão de seus efeitos até medida judicial ulterior. III

Expeça-se o alvará requerido... São Paulo, 29 de junho de 2011. (01, 05 e 07/07/2011) DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DENOTASS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO... No caso em exame, pede-se o bloqueio da matrícula não por ocorrência de eventual nulidade de pleno direito do registro, mas por receio de que Faustino Pereza Romero lavre escritura de partilha, o que os

: Venda judicial e pública de bens móveis... consistente na formação de acréscimos de depósitos e aterros naturais, ou pelo desvio de águas dos rios, ainda que estes sejam navegáveis, os quais passam a pertencer aos donos dos terrenos marginais. • ALVARÁ... Direito Romano. • INTERESSE PROCESSUAL: Uma das condições da ação, a par da legitimidade para agir e da possibilidade jurídica do pedido. • INTERPELAÇÃO JUDICIAL: Procedimento consistente em manifestação