Alvará Judicial Para Outorga de Escritura de Imóvel em Notícias

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  • Pequeno dicionário jurídico

    Notícias01/04/2009Direito Legal
    móveis, imóveis ou semoventes. • CARTA DE CRÉDITO: Ordem escrita dada por um banco a outro, situado em praça diversa, para que coloque, à disposição de determinada pessoa, certa importância em dinheiro... de imóveis. • HERANÇA: Universalidade de bens deixados pelo de cujus. • HERMENÊUTICA JURÍDICA: A hermenêutica jurídica é o conjunto de princípios gerais que o exegeta deve seguir para interpretar a lei... intervir na ação, na qualidade de litisconsorte, para garantir o denunciante dos efeitos da evicção. • DENÚNCIA CHEIA: Denúncia obrigatoriamente motivada da locação de imóvel. • DENÚNCIA VAZIA: Denúncia
  • Gabarito da Prova Concurso Público/SC - Juiz - 2009

    Notícias18/03/2011Espaço Vital
    Tratando-se de obrigação de fazer fungível pode o credor, havendo urgência, mandar executar o fato independentemente de autorização judicial, para depois ser ressarcido, caso em que a obrigação se converte... omissão ou impedimento, qualquer condômino pode fazê-lo. c) Os condôminos podem convencionar que fique indivisa a coisa comum por prazo indeterminado. d) O condomínio edilício pode ser instituído por escritura... empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e vedados aos estrangeiros. 12ª Questão: Assinale a alternativa correta: a) O proprietário de imóvel que não
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