Alvará Judicial Para Venda de Imóveis em Notícias

DESTAQUE O Ministério Público possui legitimidade ativa para postular em juízo a defesa de direitos transindividuais de consumidores que celebram contratos de compra e venda de imóveis com cláusulas pretensamente... Abusividade de cláusula contida em contrato de compra e venda de imóvel. Legitimidade ativa do Ministério Público... Compra e venda de imóvel. Inadimplemento do vendedor. Pagamento de aluguéis pelo tempo de permanência. Cabimento. Vedação ao enriquecimento sem causa

No caso, desde a decisão proferida, por meio da qual o juiz se declarou suspeito (em verdade, impedido) para atuar em pedido de alvará judicial no qual o paciente atuava como parte e advogado, estava também... Entretanto, para que o Poder Judiciário exerça o controle judicial da legalidade do plano de recuperação judicial é imprescindível, por óbvio, que haja provocação de uma das partes para que, aí sim, até... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro em cartório. Inadimplemento do devedor. Resolução do contrato

o imóvel é a de despejo... de recusa, a determinação judicial... Embora o pedido da reintegração de posse e da ação de despejo seja a posse legítima do bem imóvel, trata-se de pretensões judiciais com natureza e fundamento jurídico distintos pois, enquanto a primeira

Alvará Judicial Cópia da certidão de óbito da pessoa falecida; Cópia de todos os documentos do falecido (identidade, CPF e etc.); Comprovante do PIS /PASEP , FGTS, poupança, etc; Cópia da certidão de casamento... Posse e Propriedade Todo e qualquer documento relativo ao imó vel, como certidão de matrícula do imóvel; Cópia da escritura de compra e venda de posse; Cópia da escritura do imóvel; Comprovante de taxas... de todos os imóveis; Certidão de propriedade de bens imóveis, requerida no cartório de imóveis; Certidão de cadastro ou certidão informativa da Semur; Documentos dos veículos, caso exista; Extrato de

Segundo os autores, a venda dos imóveis foi promovida por inventariante ad hoc, que não representava corretamente o espólio e induziu a erro o juízo do inventário, de tal modo que o alvará expedido para... Boa Viagem, em Recife (PE), realizada em 1984 por inventariante dativo mediante alvará judicial... Para o relator, os autos comprovam que a venda dos bens ocorreu quando o inventariante dativo estava em pleno exercício das funções a ele atribuídas e com a devida autorização judicial, razões por que

Segundo os autores, a venda dos imóveis foi promovida por inventariante ad hoc, que não representava corretamente o espólio e induziu a erro o juízo do inventário, de tal modo que o alvará expedido para... Boa Viagem, em Recife (PE), realizada em 1984 por inventariante dativo mediante alvará judicial... Para o relator, os autos comprovam que a venda dos bens ocorreu quando o inventariante dativo estava em pleno exercício das funções a ele atribuídas e com a devida autorização judicial, razões por que

No caso dos itens oriundos de processos cíveis, os juízes das varas expedem alvarás para que o dinheiro seja liberado para a parte autora que obteve a decisão favorável na ação judicial... A experiência de incluir bens criminais para venda pública é pioneira no país... Conforme o magistrado, além de terrenos, apartamentos e imóveis da área cível, a próxima venda pública contará com pelo menos 40 veículos criminais

No caso, desde a decisão proferida, por meio da qual o juiz se declarou suspeito (em verdade, impedido) para atuar em pedido de alvará judicial no qual o paciente atuava como parte e advogado, estava também... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro em cartório. Inadimplemento do devedor. Resolução do contrato... Segundo o art. 53 do CDC , ainda que se trate de contrato de compra e venda de imóvel vinculado à alienação fiduciária, não se afigura razoável a existência de cláusula que estabeleça a perda total das

Com a iminência da venda do imóvel, um acordo judicial foi firmado envolvendo os processos do Frigorífico Quatro Marcos e da empresa Cardinalle Empreendimentos e Participações Ltda, uma vez que a Justiça... O último deles ocorreu no início do ano passado, quando o imóvel onde havia funcionado o Quatro Marcos foi penhorado e colocado à venda... Os últimos alvarás com a liberação do dinheiro foram assinados mês passado pela juíza Claudia Servilha, titular da Vara de Alta Floresta

Essa foi a segunda tentativa de venda dos imóveis... Os arrematantes terão que depositar ainda hoje 30% do valor dos bens, em conta judicial, e o restante em 15 dias... Em junho de 2010, sentença declarou extinta a pena privativa de liberdade da ré pelo seu integral cumprimento, sendo o alvará de soltura expedido no mesmo mês