Aposentadoria Especial Aos 60 (Sessenta) Anos em Notícias

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  • Trabalhador não faz a comunicação dentro do prazo e perde direito à estabilidade pré-aposentadoria

    60 (sessenta) dias, no caso de aposentadoria especial”... mínimo da proporcional ou no prazo regulamentar da integral, e que contem com mais de 10 (dez) anos de trabalho na mesma empresa, fica assegurado o emprego ou salário, durante o período que faltar para... O autor alegou que gozava de estabilidade pré-aposentadoria, prevista em norma coletiva
  • Trabalhador não faz a comunicação dentro do prazo e perde direito à estabilidade pré-aposentadoria

    60 (sessenta) dias, no caso de aposentadoria especial”... mínimo da proporcional ou no prazo regulamentar da integral, e que contem com mais de 10 (dez) anos de trabalho na mesma empresa, fica assegurado o emprego ou salário, durante o período que faltar para... O autor alegou que gozava de estabilidade pré-aposentadoria, prevista em norma coletiva
  • Trabalhador não faz a comunicação dentro do prazo e perde direito à estabilidade pré-aposentadoria

    Notícias09/03/2012Academia Brasileira de Direito
    60 (sessenta) dias, no caso de aposentadoria especial”... mínimo da proporcional ou no prazo regulamentar da integral, e que contem com mais de 10 (dez) anos de trabalho na mesma empresa, fica assegurado o emprego ou salário, durante o período que faltar para... O autor alegou que gozava de estabilidade pré-aposentadoria, prevista em norma coletiva
  • TRT15 - Trabalhador não faz a comunicação dentro do prazo e perde direito à estabilidade pré-aposentadoria

    Notícias09/03/2012Nota Dez
    60 (sessenta) dias, no caso de aposentadoria especial”... mínimo da proporcional ou no prazo regulamentar da integral, e que contem com mais de 10 (dez) anos de trabalho na mesma empresa, fica assegurado o emprego ou salário, durante o período que faltar para... O autor alegou que gozava de estabilidade pré-aposentadoria, prevista em norma coletiva
  • Aposentadoria por Idade

    Notícias18/03/2010Direito Doméstico
    Segurado Especial São requisitos para a aposentadoria de trabalhador rural: contar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinqüenta e cinco) anos, se mulher, e comprovar o efetivo exercício de atividade... Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres... de 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem
  • Doméstica desempregada de Fortaleza com coxatrose grave tem direito a auxílio-doença

    Notícias01/09/2021Everton Vilar
    Após o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV em favor da parte demandante, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259 /01, observando-se o teto de 60 (sessenta) salários-mínimos... Imprescindível, portanto, a comprovação de incapacidade temporária para o trabalho ou para atividade habitual (arts. 59 e 60 da Lei n.º 8.213 /91)... No caso, verifica-se que a autora informou em entrevista pericial que possui formação incompleta no ensino fundamental; possui apenas quarenta e quatro anos de idade; e, dentre as funções que já exerceu
  • Direitos e Deveres dos Vigilantes

    Notícias30/12/2016LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    ADICIONAL ESPECIAL DE HORAS EXTRAS No lugar do adicional mínimo de 50%, a hora extra do vigilante será remunerada com adicional de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o valor da hora normal, salvo... Convém lembrar que a aposentadoria especial está livre do fator previdenciário e também independe da idade como requisito para concessão. Porém... Por consequência deste regulamento, abre-se uma enorme perspectiva a estes trabalhadores para a conquista definitiva da aposentadoria especial, cujo benefício, na via administrativa, era sistematicamente
  • SUBSTITUTIVO DA PEC 287/2016 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    a cada 2 anos, até atingir os 60 anos... RGPS apenas para os que entraram após previdência complementar; APOSENTADORIAS ESPECIAIS NO RGPS E RPPS TEXTO ORIGINAL 49 anos - Atividades prejudiciais à saúde: - Redução de até 10 anos na idade e até... com 5 anos a menos na idade de partida e na exigência de tempo de contribuição e 60 anos na idade final. - Policiais: - 60 anos de idade, 25 anos de tempo de contribuição e 20 anos em atividade de risco
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