Armas de Fogo em Notícias

No encontro, ele também lançará seu livro: Manual sobre Armas de Fogo - para Operadores do Direito... O autor compilou, em um único volume, material teórico-prático das diversas vertentes sobre armas de fogo, assunto de conhecimento imprescindível aos operadores do direito... de fogo

Apenas para que se tenha exata noção do que representam os números citados, cita-se que em todo o ano de 2015 foram encaminhadas à destruição 5.442 armas de fogo e 28.962 munições... de fogo e 39.409 munições... conjunto entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Assessoria Militar do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, objetivando (i) identificar os juízos que apresentavam alto número de armas de fogo

Clique aqui para ler a íntegra do parecer da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Polícia Federal sobre o Decreto 9.685/2019... A Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Polícia Federal e consultoria jurídica junto ao Ministério da Defesa também deram aval à inovação e ao texto geral do decreto... O Decreto 5.123 /2004 estabelece que, para ter uma arma de fogo, o interessado deve “declarar efetiva necessidade”

Policiais em atividade ou aposentados poderão ter direito a porte irrestrito de armas de fogo... Manteve ainda a previsão de dispensa de registro junto ao Comando do Exército de armas de fogo de uso restrito destinadas aos comandos militares, à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia... Maranhão concordou com o porte de arma de fogo para os policiais que passam à inatividade, mas rejeitou a possibilidade de doação gratuita desse armamento pela corporação

que concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) na compra de armas de fogo... de fogo, munições, equipamentos e apetrechos militares, efetuada por policiais militares e agentes da segurança pública... R$ 22 milhões em impostos, considerando que cada arma custe em média R$ 3,6 mil

Esse foi o entendimento dos magistrados da 12ª Turma do TRT-2, ao julgarem um recurso de um trabalhador no qual reiterava o pedido de penhora das armas de fogo da empresa de segurança em que trabalhava... Conforme destacou o relator do acórdão, desembargador Marcelo Freire Gonçalves, cabe ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) expedir autorização de compra de arma de fogo depois de atendidos os requisitos... A Lei 10.826 /03, conhecida como Estatuto do Desarmamento , impõe obrigações e impedimentos para aquisição e porte de armas de fogo; contudo, não impede o comércio ou a transferência de propriedade delas

A União Federal não poderá destruir as armas de fogo da campanha do desarmamento que estiverem em sua posse... Tem-se, portanto, evidenciada a inegável importância da preservação do patrimônio histórico cultural no tocante às armas de fogo... De acordo com o artigo 70-E do Decreto nº 5.123 /2004, as armas de fogo, além de serem submetidas à perícia, serão obrigatoriamente destruídas

Apenas para que se tenha exata noção do que representam os números citados, cita-se que em todo o ano de 2015 foram encaminhadas à destruição 5.442 armas de fogo e 28.962 munições... de fogo e 39.409 munições... conjunto entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Assessoria Militar do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, objetivando (i) identificar os juízos que apresentavam alto número de armas de fogo

Esse foi o entendimento dos magistrados da 12ª Turma do TRT-2, ao julgarem um recurso de um trabalhador no qual reiterava o pedido de penhora das armas de fogo da empresa de segurança em que trabalhava... Conforme destacou o relator do acórdão, desembargador Marcelo Freire Gonçalves, cabe ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) expedir autorização de compra de arma de fogo depois de atendidos os requisitos... A Lei 10.826 /03, conhecida como Estatuto do Desarmamento , impõe obrigações e impedimentos para aquisição e porte de armas de fogo; contudo, não impede o comércio ou a transferência de propriedade delas

A proposta traz novas normas sobre compra, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições – entre elas, acaba com exigências de estrita necessidade para registro e porte de arma... de Fogo (PL 3722/12 e apensados)... está pronta para análise no Plenário O deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) defendeu nesta quinta-feira (8), durante videochat na Câmara dos Deputados, a aprovação da proposta do Estatuto do Controle de Armas de Fogo