Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida
Efeito limitado Segundo o tribunal mineiro, o reconhecimento judicial da existência de fraude à execução não implica anulação do negócio jurídico taxado de fraudulento, mas somente sua invalidade em relação... Também insistiu na tese de que, por ser anterior, sua hipoteca teria preferência na arrematação do imóvel penhorado