Art. 5, Inc. Liv da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

LIV , CF/88 )... XIV , da Constituição da República... inciso X e XII da Constituição da República

art. 5º , LIV e lv), que poderão ser exercidos com as medidas processuais ali disponíveis (embargos à execução, embargos de terceiro, agravo de petição, etc. ) . (...)... ofício pelo juiz ( clt , arts. 765 e 878 ) nos próprios autos do processo principal, sem que com isso haja qualquer mácula aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa ( CF/88

Ampla defesa : O princípio da ampla defesa, previsto no artigo 5º , inciso LV , da CF/88 , decorre do princípio do devido processo legal ( due process of law ) inerente à Constituição dos Estados Unidos... A CF/88, em seu artigo 5º , inciso LIV , enaltece sua aplicação ao processo administrativo tributário, na medida em que este tem por finalidade a exigência do adimplemento de exigência tributária (principal... As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores O artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal de 1988, estabelece que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo

Ampla defesa : O princípio da ampla defesa, previsto no artigo 5º , inciso LV , da CF/88 , decorre do princípio do devido processo legal ( due process of law ) inerente à Constituição dos Estados Unidos... A CF/88, em seu artigo 5º , inciso LIV , enaltece sua aplicação ao processo administrativo tributário, na medida em que este tem por finalidade a exigência do adimplemento de exigência tributária (principal... As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores O artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal de 1988, estabelece que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo

XXXV , CF/88 ), com o devido processo legal substancial (art. 5º , LIV , CF/88 ), com a efetividade e o caráter social e protetivo do processo do trabalho... ), tendo em vista eficácia horizontal dos direitos fundamentais no plano das relações privadas de trabalho (art. 5º , § 1º , CF/88 )... A legislação brasileira é pródiga em normas anti-disciminatórias, a começar pela CF/88 , que incorpora a diretriz geral negativa da discriminação, no “caput”, do art. 5º , e inciso I

O Estado, porque se veda saber o que ele é, mas já desmentido em seus fetichizados propósitos, emerge desveladamente como organização criminosa (art. 5.º , LIV e LV , da CB/88 ), que, por álibi, de uma... Somos todos intérpretes da Constituição... exclusiva do Congresso Nacional (art. 2.º da CRFB )

“A primeira parte materializa os consectários do princípio do devido processo legal ( CF/88 , art. 5º , LIV ), isto é, o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV).

O Estado, porque se veda saber o que ele é, mas já desmentido em seus fetichizados propósitos, emerge desveladamente como organização criminosa (art. 5.º , LIV e LV , da CB/88 ), que, por álibi , de uma... Somos todos intérpretes da Constituição... exclusiva do Congresso Nacional (artigo 2º da CRFB )

IV , 5º , caput e incs. XXXVI , LIV e LV , 37 , caput, 93 , inc. IX , 195 , § 5º , e 201 , caput e § 1º , da Constituição da República... Agentes Nocivos: Agente físico ruído a níveis de 88 dB (A)... A ofensa à Constituição , se ocorrente, seria indireta ou reflexa, o que torna inviável o recurso extraordinário

inciso LIV , CRFB/88 ) como parâmetro a nortear o prazo de pagamento”, argumenta a Defensoria... em vista a declaração de inconstitucionalidade do artigo 82, parágrafo 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é certo que o Supremo Tribunal Federal fixou o princípio da razoabilidade (art. 5º