Assistência Judiciária Gratuita Concedida em Notícias

De acordo com o ministro, não há qualquer incompatibilidade entre o artigo 844 , parágrafo 2º , da CLT e as garantias constitucionais do acesso à justiça e da assistência judiciária gratuita e integral... Essa vantagem lhe foi concedida após ele ter declarado, em juízo, não ter condições de arcar com os valores do processo sem afetar seu sustento... A norma determina que, se o reclamante faltar à audiência, ele será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita

A compradora, representada pela Defensoria Pública local, requereu então a assistência judiciária gratuita. O pedido foi negado... Justiça gratuita pode ser concedida após sentença, ainda que o pedido não tenha sido feito durante o decorrer do processo... Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação, explicou

De acordo com o ministro, não há qualquer incompatibilidade entre o artigo 844 , parágrafo 2º , da CLT e as garantias constitucionais do acesso à justiça e da assistência judiciária gratuita e integral... Essa vantagem lhe foi concedida após ele ter declarado, em juízo, não ter condições de arcar com os valores do processo sem afetar seu sustento... Essa norma determina que, se o reclamante faltar à audiência, ele será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita

Dos 26.204 processos distribuídos, 25.431 requereram assistência judiciária gratuita, ou seja, 97.05% do que entrou para ser julgado... Estatísticas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) indicam que os processos beneficiados pela Assistência Judiciária Gratuita (AJG) em que não são pagas as custas processuais são maioria na Justiça... Se a assistência judiciária é concedida de forma imotivada, para qualquer um que diga que não pode pagar, quem recolhe o tributo será onerado

A compradora, representada pela Defensoria Pública local, requereu então a assistência judiciária gratuita. O pedido foi negado... Justiça gratuita pode ser concedida após sentença, ainda que o pedido não tenha sido feito durante o decorrer do processo... “Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação”, explicou

De acordo com o ministro, não há qualquer incompatibilidade entre o artigo 844 , parágrafo 2º , da CLT e as garantias constitucionais do acesso à justiça e da assistência judiciária gratuita e integral... Essa vantagem lhe foi concedida após ele ter declarado, em juízo, não ter condições de arcar com os valores do processo sem afetar seu sustento... Essa norma determina que, se o reclamante faltar à audiência, ele será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita

A compradora, representada pela Defensoria Pública local, requereu então a assistência judiciária gratuita. O pedido foi negado... Justiça gratuita pode ser concedida após sentença, ainda que o pedido não tenha sido feito durante o decorrer do processo... Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação, explicou

O pedido de assistência judiciária gratuita foi feito em ação de anulação de doação de patrimônio... Aplicação imediata O ministro também ressaltou que a assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada e concedida a qualquer tempo no curso do processo e em todos os graus de jurisdição, não havendo... “Como se vê, a atual legislação trata de forma indistinta o estrangeiro quanto à possibilidade de pleitear a assistência judiciária gratuita, seja ele residente no país ou no exterior

O pedido de assistência judiciária gratuita foi feito em ação de anulação de doação de patrimônio... Aplicação imediata O ministro também ressaltou que a assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada e concedida a qualquer tempo no curso do processo e em todos os graus de jurisdição, não havendo... “Como se vê, a atual legislação trata de forma indistinta o estrangeiro quanto à possibilidade de pleitear a assistência judiciária gratuita, seja ele residente no país ou no exterior

O pedido de assistência judiciária gratuita foi feito em ação de anulação de doação de patrimônio... Aplicação imediata O ministro também ressaltou que a assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada e concedida a qualquer tempo no curso do processo e em todos os graus de jurisdição, não havendo... Como se vê, a atual legislação trata de forma indistinta o estrangeiro quanto à possibilidade de pleitear a assistência judiciária gratuita, seja ele residente no país ou no exterior