Ato / Negócio Jurídico em Notícias

O prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos, em razão de desfazimento de negócio jurídico, é de dez anos... jurídico... "Dessa maneira, se a pretensão formulada pela parte em juízo não é de ressarcimento, mas de outra natureza, como, por exemplo, de cobrança, de anulação de ato jurídico, de indenização, ou de constituição

O prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos, em razão de desfazimento de negócio jurídico, é de dez anos... jurídico... “Dessa maneira, se a pretensão formulada pela parte em juízo não é de ressarcimento, mas de outra natureza, como, por exemplo, de cobrança, de anulação de ato jurídico, de indenização, de constituição

A realização de um negócio jurídico de compra e venda de imóvel é um ato complexo, que se desmembra em diversas fases — como, por exemplo, as fases de simples negociação, de celebração de contrato de promessa... Ainda que a compra do imóvel não se concretize por inadimplemento do comprador, é devida comissão de corretagem ao corretor que intermediou o referido negócio jurídico, se as partes tiverem firmado contrato... Assim, para tornar devida a remuneração a que faz jus o corretor, a mediação deve corresponder aos limites conclusivos do negócio jurídico, mediante acordo de vontade entre as partes, independentemente

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro agora pode celebrar negócios jurídicos processuais sobre alguns pontos de execuções fiscais... O aval dele também é necessário para a celebração de negócios jurídicos processuais nos quais o valor do crédito tributário ultrapasse R$ 5 milhões... A Resolução PGE-RJ 4.324/2019, publicada na edição desta terça-feira (8/1) do Diário Oficial fluminense, autoriza a Procuradoria a celebrar negócios jurídicos processuais envolvendo a obtenção e execução

Pelo descumprimento do pacto, ela requereu na Justiça a nulidade do negócio jurídico... A mulher, então, recorreu à Justiça pleiteando a nulidade do negócio jurídico... A testemunha ouvida, embora discursasse sobre o estado de saúde da parte autora, não visualizou o negócio jurídico nem presenciou elementos a ele circunstanciais."

O prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos, em razão de desfazimento de negócio jurídico, é de dez anos... jurídico... "Dessa maneira, se a pretensão formulada pela parte em juízo não é de ressarcimento, mas de outra natureza, como, por exemplo, de cobrança, de anulação de ato jurídico, de indenização, de constituição

O prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos, em razão de desfazimento de negócio jurídico, é de dez anos... jurídico... Dessa maneira, se a pretensão formulada pela parte em juízo não é de ressarcimento, mas de outra natureza, como, por exemplo, de cobrança, de anulação de ato jurídico, de indenização, de constituição de

Optando por dividir o negócio jurídico em duas partes – sem manter, na segunda parte, a formalidade prevista em lei –, não seria possível validar a condição resolutiva... Indícios de negócio jurídico simulado Segundo o relator, como o doador tinha o objetivo de reaver, depois da doação, a sua posição societária, ele deveria ter manifestado a sua intenção no mesmo contrato... jurídico

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato. Art. 112... As cláusulas do contrato de doação (negócio jurídico benéfico, porquanto gratuito) devem ser objeto de interpretação restritiva, conforme o disposto no art. 114 do CC : os negócios jurídicos benéficos... Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. § 1º A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que: I - for confirmado pelo comportamento

do negócio jurídico pelo homem... O erro ou a ignorância é causa de anulação dos negócios jurídicos... Segundo ele, a jurisprudência do STJ é no sentido de que o erro que motiva a anulação de negócio jurídico, além de essencial, deve ser perdoável em razão do desconhecimento natural das particularidades