Atraso de Pagamento de Salário Dano Moral em Notícias

Nesse caso, entendem que o dano moral se configura in re ipsa (por presunção), bastando que fique provado o não pagamento, a tempo e modo, das parcelas decorrentes da extinção contratual... ou atraso reiterado de salário; (b) assédio moral no ato da dispensa, com ofensas contra o empregado ou qualquer outra conduta opressiva, etc... Em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que o dano moral só é devido ao trabalhador, nos casos de

"É pacífico o entendimento nas cortes trabalhistas de que o atraso contumaz no pagamento dos salários dá ensejo à indenização por danos morais, pois a demora no recebimento dos provimentos pelo empregado... Em decorrência dos fatos narrados, o autor requereu o pagamento das verbas rescisórias, horas extras, indenização substitutiva do seguro-desemprego e indenização por dano moral pelo atraso de salários... O atraso no pagamento de salários compromete a regularidade das obrigações do trabalhador, criando um estado de permanente apreensão e angústia

No presente artigo faço uma síntese dos argumentos expendidos em outro parecer sobre dano moral, que me foi solicitado em data recente. '' Ordenado "," proventos "," remuneração ", "subsídio "," salário... Desonerar o Estado de indenizar dano moral e material, em função da crise da dívida pública, é colocar num plano superior ao da Constituição , os contratos realizados com aquele soberano privado supra... A obrigação de reparar o dano material e moral, portanto, permanece intacta

A relatora também argumenta que a indenização de danos morais por atraso no salário tem segue o precedente do próprio TRT-BA, pois os salários têm natureza alimentar e, na maioria das vezes, é a única... bit.ly/3lupzYU | A Econ Engenharia foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um ajudante nos serviços de manutenção e montagem de andaimes em R$ 5 mil por danos morais pelo não pagamento de salários... Além dos danos morais, a empresa deve quitar os débitos dos salários atrasados. Ainda cabe recurso no processo

Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu que o atraso no pagamento não configura dano moral presumido, ou seja, aquele que não necessita de comprovação... Porém, no caso, não julgou configurado dano moral “puro” relativo ao parcelamento de salário, sendo necessária a análise do caso concreto... morais em função do parcelamento do salário

Devido ao atraso, a segurada ingressou com uma ação por danos morais e materiais contra o INSS... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado injustificadamente por cerca de um ano, comprometendo... problemas do cotidiano, sendo devida a indenização por danos morais

Devido ao atraso, a segurada ingressou com uma ação por danos morais e materiais contra o INSS... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado injustificadamente por cerca de um ano, comprometendo... problemas do cotidiano, sendo devida a indenização por danos morais

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Barueri (SP), o pagamento de indenização por danos morais em razão... Demonstração O relator do recurso de revista da empresa, ministro Dezena da Silva, observou que a questão está pacificada no TST no sentido de que, diferentemente do atraso reiterado de salários, a simples... É preciso, segundo ele, a demonstração de prejuízo de ordem moral

Atraso no pagamento de salários não é motivo suficiente para garantir ao empregado indenização por dano moral... Assim, não seria cabível "a indenização por danos morais tão somente em razão do atraso no pagamento dos salários"... Pediu indenização por danos morais e materiais. A Vara do Trabalho negou o pedido, no entanto, o TRT considerou que houve o dano moral

Uma fazenda de cana-de-açúcar terá que pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo em razão do constante atraso no pagamento de salários e por descumprir norma coletiva... Fazenda de cana-de-açúcar costumava atrasar os salários por até 90 dias Reprodução Segundo o ministro Cláudio Brandão, relator, a caracterização do dano moral coletivo, no caso, dispensa a prova do efetivo... No entendimento da turma, a coletividade está representada pelos empregados da fazenda, que, por muitas vezes, receberam salários com atraso e sofreram prejuízo pela inobservância das normas coletivas