Ausência da Estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro em Notícias

Quanto à ausência de demonstrativo da estimativa de impacto orçamentário- financeiro da despesa de pessoal da Defensoria colocada pelo TCE, a Instituição reforça que já estão previstos no Plano Plurianual... Com a sanção da LDO e a garantia dos recursos financeiros para o próximo ano, acreditamos que este ponto restará sanado tendo em vista que a Lei Orçamentária, que está por vir e é realizada pela própria

Quanto à ausência de demonstrativo da estimativa de impacto orçamentário-financeiro da despesa de pessoal da Defensoria colocada pelo TCE, a Instituição reforça que já estão previstos no Plano Plurianual... "Com a sanção da LDO e a garantia dos recursos financeiros para o próximo ano, acreditamos que este ponto restará sanado tendo em vista que a Lei Orçamentária, que está por vir e é realizada pela própria

Há ainda outras irregularidades apontadas pelo Ministério Público, como a ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no ano em que a lei entra em vigor e nos dois seguintes, a não especificação

três bilhões de reais) por ano nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, contudo a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas... O enorme impacto financeiro decorrente dessa decisão (afinal, valores extirpados uma década antes, das contas vinculadas de milhares de brasileiros e em período de inflação oscilante, implicariam a necessidade... O fundamento adotado pelo relator, o ministro Roberto Barroso, em lugar de afastar, corrobora a tese: o lapso temporal de vigência da lei complementar, que para o o ministro configura índice de ausência

Pela natureza jurídica do ato de promulgação, os dois primeiros argumentos (vício de iniciativa e impacto financeiro) sequer deveriam ser discutidos, já que a PEC observou todas as formalidades previstas... Além disso, o Conselho da Justiça Federal (CJF), em resposta a questionamento de parlamentares, concluiu que a PEC 544 está em conformidade, do ponto de vista orçamentário e financeiro, com os limites... Essa estimativa, porém, é equivocada e revela desconhecimento da Justiça Federal. O orçamento da Justiça Federal para 2013 é da ordem de R$ 7,8 bilhões

Pela natureza jurídica do ato de promulgação, os dois primeiros argumentos (vício de iniciativa e impacto financeiro) sequer deveriam ser discutidos, já que a PEC observou todas as formalidades previstas... Além disso, o Conselho da Justiça Federal (CJF), em resposta a questionamento de parlamentares, concluiu que a PEC 544 está em conformidade, do ponto de vista orçamentário e financeiro, com os limites... Essa estimativa, porém, é equivocada e revela desconhecimento da Justiça Federal. O orçamento da Justiça Federal para 2013 é da ordem de R$ 7,8 bilhões

do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência; b) no caso de obrigações de... do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade; g) critérios de medição e de pagamento; h) forma e critérios de seleção do fornecedor; i) estimativas... possibilitar economia de escala; V - levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar; VI - estimativa

Dentre elas a ausência de demonstrativo da estimativa de impacto orçamentário-financeiro da despesa de pessoal da Defensoria, referente aos exercícios de 2011 a 2013, conforme determina a Lei de Responsabilidade

A CIDE e o auxílio financeiro legado pela Lei Kandir devem se manter estáveis... III Situação do Rioprevidência em face da estimativa das Receitas de Royalties e PEs A redução prevista de R$ 2,4 bilhões dos Royalties e Participações Especiais em relação a 2008 teve forte impacto sobre... II - Impacto na despesa vinculada As alterações projetadas em alguns dos itens de receita têm impacto imediato nas chamadas despesas vinculadas, ou seja, aquelas cujo valor é estimado como proporção de

Conforme estimativas de impacto orçamentário-financeiro apresentadas, o Poder Judiciário deverá dispender 24,4 milhões em 2010, e 46,9 milhões por ano em 2011 e 2012, com o reajuste... Na Assembleia Legislativa, a estimativa da Superintendência Administrativa e Financeira é de que sejam dispendidos 5,7 milhões em 2010 e 11,4 milhões em 2011 e em 2012... Entre os principais problemas do projeto, que deve ser votado amanhã (9), voltou a salientar a ausência de um preço mínimo e a necessidade de excluir da negociação o patrimônio natural e histórico presente