Ausência de Impugnação Específica Aos Fatos Alegados na Inicial em Notícias

para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 5.15. 5.15.4 A análise da compatibilidade entre as atribuições do cargo/área/especialidade e a deficiência... guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado. 4.21.3 Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas, responsável para a guarda da criança, e a sua ausência... do número do CRM do médico responsável por sua emissão, bem como apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada. 5.15.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado

TERMO INICIAL DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NO ÂMBITO DO SFH... Aí sim, nesta situação, por demandar maiores digressões, é razoável que a impugnação seja processada em apenso, sem suspensão do curso do processo principal... de pagamento não é sentida pelo credor, ou no deságil dos contratos de factoring , nos quais a ausência de fundos é suportada pelo faturizador

O essencial é evitar que fraudes nesta fase inicial desmoralizem todo o sistema. 209.1... O confrontante será notificado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias... Não houve impugnação judicial e alguns Estados da Federação editaram norma similar.No âmbito desta E. Corregedoria Geral da Justiça e do C

AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1... De fato, após o julgamento da ADI 4277-DF pelo E... M- Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial

Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 8.10... Não haverá segunda chamada para nenhuma prova, fase ou etapa do Concurso, importando a ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive moléstia, acidente ou outro fato, a sua eliminação automática... Cabe ao interessado informar especificamente o (s) item (s) objeto de impugnação, bem como a respectiva motivação. 1.12

Da mesma forma, em decorrência da específica determinação legal do artigo 221 , inciso II , da Lei de Registros Publicos , somente são admitidos para registros os “escritos particulares autorizados em... Suscitada a dúvida, é imperativa a ciência ao interessado e a oportunidade para que apresente eventual impugnação... Por fim, eventual divergência entre as notas de devolução não modifica este julgamento administrativo em virtude do caráter cogente das normas e também pelo fato dos apelantes terem sido informados das

A ADEPOL apresentou pedido de aditamento à inicial, para incluir na impugnação o Anexo IX, referido nos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.558, de 29.5.2007, que"reajusta os vencimentos, soldos, gratificações... Acrescenta que, passado o período eleitoral, descabe falar em ausência de interesse na impugnação de eventual propaganda, pois a representação pela prática da propaganda eleitoral irregular motiva aplicação... Sustenta o embargante ausência de "enfrentamento do real caráter bilateral da anistia concedida pela lei", ao argumento de ausência de enfrentamento da "premissa de que os criminosos políticos anistiados

A ADEPOL apresentou pedido de aditamento à inicial, para incluir na impugnação o Anexo IX, referido nos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.558, de 29.5.2007, que "reajusta os vencimentos, soldos, gratificações... A ADEPOL apresentou pedido de aditamento à inicial, para incluir na impugnação o Anexo IX, referido nos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.558, de 29.5.2007, que "reajusta os vencimentos, soldos, gratificações... Sustenta que o art. 74 da MP 2.158 não regra fatos geradores pretéritos à sua vigência, nem muito menos majora tributo

A ADEPOL apresentou pedido de aditamento à inicial, para incluir na impugnação o Anexo IX, referido nos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.558, de 29.5.2007, que "reajusta os vencimentos, soldos, gratificações... Sustenta que o art. 74 da MP 2.158 não regra fatos geradores pretéritos à sua vigência, nem muito menos majora tributo... proventos e pensões, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, reestrutura os vencimentos das carreiras que especifica, na forma que indica, e dá outras providências

No mais, apesar das ponderações feitas, nada de novo foi acrescido, de modo a ser reconhecido o efeito infringente aos embargos de declaração, sendo que os fatos expostos na inicial foram expressa e diretamente... Quanto ao segundo arrematante, incidiu em nítido erro de fato... Com relação à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e respectivas autarquias, trouxe a lei estadual regra específica, no art. 8º, caput, concernente à isenção do pagamento de parcelas