Auxilio Acidentario em Notícias

acidentário... Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível, deram provimento ao recurso movido por J. da S.A. contra a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do seu benefício de auxílio-doença... Insatisfeito com a decisão, o recorrente, em suas razões recursais, alegou que a autarquia não observou a legislação em vigor no cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, uma vez que considerou

posteriormente convertida na Lei 9.528 /1997, em razão de os valores relativos ao auxílio-acidente terem sido incorporados na base de cálculo da aposentadoria... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Justiça Federal o julgamento de ação em que um aposentado pede a restauração do recebimento de auxílio-acidente, cessado em... Segundo o ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a competência da Justiça Federal nos casos em que se discute apenas a possibilidade de cumulação de benefício acidentário com

Segurado que exerce atividade em condições especiais, quando de licença por auxílio-doença — seja acidentário ou previdenciário —, faz jus ao cômputo desse período como especial... fosse ele acidentário ou previdenciário... O colegiado considerou ilegal a distinção entre as modalidades de afastamento feita pelo Decreto 3.048 /1999, o qual prevê apenas o cômputo do período de auxílio-doença acidentário como especial

acidentário ”... Segundo ela, o artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 é claro ao dispor que o afastamento do trabalho por mais de 15 dias e o recebimento do “auxílio-doença acidentário” são pressupostos para que o trabalhador... Perícia médica feita pelo INSS, entretanto, não constatou incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos e, com isso, o trabalhador não teve direito ao benefício do “auxílio-doença acidentário

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o segurado que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, quando em gozo de auxílio doença acidentário ou previdenciário, terá este período computado... A tese foi fixada através do tema 998, com a seguinte redação: O Segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao

O INSS emitiu hoje (31) o Memorando-Circular Conjunto nº 24 /DIRBEN/DIRSAT/DIRAT/INSS, que trata da concessão, em âmbito administrativo, de auxílio-acidente previdenciário (B36) e acidentário (B94) sem... auxílio-doença precedido... Orientações - Na análise do direito ao auxílio-acidente não precedido de auxílio-doença será considerado o seguinte: 1

convertida na Lei 9.528 /1997, em razão de os valores relativos ao auxílio-acidente terem sido incorporados na base de cálculo da aposentadoria... Compete à Justiça Federal o julgamento de ação em que um aposentado pede a restauração do recebimento de auxílio-acidente, cessado em razão da concessão de aposentadoria por idade... O ministro observou que “o pedido e a causa de pedir não decorrem de acidente de trabalho, pois, embora se esteja pedindo o restabelecimento do benefício acidentário, a causa de pedir decorre da restrição

da 4ª Região (TRF4), julgou improcedente o recurso de apelação de uma empresa fabricante de equipamentos agrícolas, situada em Curitiba, que pedia para não arcar com o ressarcimento do benefício de auxílio-doença... acidentário pago pelo Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) após um dos funcionários ter sido ferido em acidente de trabalho ocorrido dentro da fábrica... -> Continue lendo... 🏢 HIROMOTO ADVOCACIA

Termo inicial Nos dois recursos, os recorrentes requerem o recebimento de auxílio-acidente desde a data da cessação do auxílio-doença acidentário, reformando, assim, o entendimento do TJSP que fixou como... Cadastrada como Tema 862, a questão submetida a julgamento vai tratar da "fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos artigos 23 e 86, parágrafo

Nos dois recursos, os recorrentes requerem o recebimento de auxílio-acidente desde a data da cessação do auxílio-doença acidentário, reformando, assim, o entendimento do TJSP que fixou como termo inicial... Cadastrada como Tema 862, a questão submetida a julgamento vai tratar da "fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos artigos 23 e 86, parágrafo