Pauta do Plenário prevê apreciação de 117 projetos na sessão desta terça-feira
GUSTAVO SEBBA (PSDB) - INSTITUI O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA" NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... As outras duas propostas têm os seguintes objetivos: instituir auxílio-alimentação aos servidores efetivos, comissionados e empregados da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços... MARLÚCIO PEREIRA (PSB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO DOMICILIAR A PACIENTES VÍTIMAS DE DOENÇAS CRÔNICAS QUE SÃO USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). PROCESSO Nº 2874/15 - DEP