Bloqueio dos Honorários Advocatícios em Notícias

Intimado do fato, o sindicato negou ter permitido quaisquer de seus procuradores a cobrar honorários advocatícios diretamente dos clientes nas ações trabalhistas patrocinadas pela entidade... advocatícios... Após sofrer bloqueio de valores em sua conta bancária, o advogado embargou a execução sob o argumento de ter firmado com a cliente um contrato de honorários, o que, segundo ele, seria autorizado pelo sindicato

Os honorários advocatícios foram então fixados em um percentual dos valores a serem recebidos... A ação, assinada em 31 de outubro, contém pedido liminar para bloqueio dos valores de destaques já realizados no processo e suspensão do contrato e do pagamento de honorários advocatícios... O MPF requer, ainda, a vedação de pagamento de honorários contratuais (exceto os sucumbenciais) a qualquer uma das sociedades de advogados e a reversão dos valores bloqueados para a conta do Fundef

Intimado do fato, o sindicato negou ter permitido quaisquer de seus procuradores a cobrar honorários advocatícios diretamente dos clientes nas ações trabalhistas patrocinadas pela entidade... advocatícios... Após sofrer bloqueio de valores em sua conta bancária, o advogado embargou a execução sob o argumento de ter firmado com a cliente um contrato de honorários, o que, segundo ele, seria autorizado pelo sindicato

Na ação de segurança, a sociedade impetrante sustentou a alegação de que não é parte legítima, bem como os honorários advocatícios constituem verba alimentar, sendo, portanto, impenhoráveis, conforme artigo... advocatícios... unanimidade, os Desembargadores do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em sede de ação de segurança, mantiveram parcialmente decisão da Primeira Instância que determinou a penhora de honorários advocatícios

Na ação de segurança, a sociedade impetrante sustentou a alegação de que não é parte legítima, bem como os honorários advocatícios constituem verba alimentar, sendo, portanto, impenhoráveis, conforme artigo... advocatícios... unanimidade, os Desembargadores do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em sede de ação de segurança, mantiveram parcialmente decisão da Primeira Instância que determinou a penhora de honorários advocatícios

Na comarca, ele perdeu a causa e ficou responsável pelos honorários advocatícios (R$600). Inconformado, o correntista apresentou apelação e alegou que tinha crédito disponível... O banco disse que não fez o bloqueio e que não registrou nenhum pedido de autorização do comércio naquela data... Anotou que o banco não trouxe nenhum documento para comprovar sua versão, notadamente qualquer indício de prova de que não houve bloqueio do cartão

Honorários advocatícios - O trabalhador que ajuizou a ação trabalhista requereu a fixação de honorários advocatícios nos termos do artigo 791-A da CLT , o que foi rejeitado... Os honorários advocatícios repercutem na esfera substantiva dos advogados, constituindo direito de natureza alimentar. 8... A magistrada frisou que o STJ analisou idêntica matéria, quando da introdução desse instituto pelo CPC/15 : "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA. LEI NOVA

Desse modo, os honorários advocatícios referentes à prestação de serviços à Defensoria Pública por meio do convênio com a OAB-SP não sofrerão mais bloqueios quando constarem registros no Cadin estadual... O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, por meio da Assessoria Técnica de Gabinete, encaminhou ofício à associação informando que, em face do entendimento de que os honorários advocatícios... em questão são impenhoráveis e não passíveis de bloqueios, a Secretaria da Fazenda e a Defensoria Pública implementaram alterações no sistema de pagamentos, de maneira a impedir sua retenção

O Juízo da Vara Cível de Curiúva (região do Norte Pioneiro) decretou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de dois advogados que atuam na região, por cobrança exorbitante de honorários advocatícios... A decisão determina ainda o bloqueio de R$ 51,5 mil nas contas correntes dos requeridos, bem como o bloqueio de veículos em nome deles, e, em caráter liminar, a suspensão da eficácia das cláusulas dos... Segundo a investigação, os denunciados nada mencionavam sobre o valor a ser cobrado a título de honorários advocatícios ou, quando eram questionados, afirmavam que o percentual seria de 30% por cento

Desprovimento No recurso ordinário ao TST, o profissional liberal sustentou que os documentos anexados ao processo comprovam que os valores bloqueados são provenientes de honorários advocatícios... O Regional denegou a segurança por considerar que o advogado não conseguiu comprovar a impenhorabilidade dos recursos, ressaltando que ele apenas indicou o recebimento de R$ 6,8 mil na forma de honorários advocatícios... advocatícios, mas, de acordo com os autos, esse valor não foi objeto da execução