Defesa do consumidor e impasse sobre vetos marcaram a semana
A proposta cria uma ação judicial específica, para bloqueio de bens de pessoas ou empresas citadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como financiadores de terrorismo... O texto estabelece que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser cobrado sobre operações de leasing de bens importados com ou sem possibilidade de transferência de propriedade... Bloqueio de bens de financiadores do terrorismo O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (29) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 95/2015)