Boletim de Ocorrência Presunção de Veracidade em Notícias

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  • Universidade é condenada a indenizar aluno por furto ocorrido em estacionamento

    Notícias13/08/2019Enviar Soluções
    O magistrado também destacou que o requerente apresentou boletim de ocorrência policial que “corrobora suas narrativas, apesar de não gerar presunção absoluta, mas relativa, das afirmações”... Frisou, ainda, que “não é crível que o autor forjasse tal situação, como elaboração de boletim de ocorrência com falsas informações com a única finalidade de obter a indenização, sob pena de responder... O juiz titular afirmou, em sentença, que, pelo Código de Defesa do Consumidor , a veracidade das alegações do autor só pode ser negada se a ré apresentar prova inequívoca de que a bicicleta não estava
  • Mantida sentença por postagem de fotos em rede social

    Notícias22/09/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de ocorrência, esclarece que estes documentos possuem presunção de veracidade dos fatos, por terem sido lavrados por uma autoridade policial a partir das declarações de vítima Tais boletins de ocorrência... dos fatos Além disso, o desembargador ressalta a inexistência de outras provas que possam refutar a veracidade da prova documental produzida nos autos, principalmente em relação ao boletim de ocorrência... responsabilidade do apelante, sequer há provas de que este possuía as imagens Afirma ainda que a sucessão cronológica dos fatos alegados não é suficiente para esclarecer o nexo causal, uma vez que o boletim de ocorrência
  • Homem será indenizado por dono de animal que causou acidente ao andar solto em rodovia

    Notícias31/03/2018Correio Forense
    “O Boletim de Acidente de Trânsito, a exemplo do que ocorre com os Boletins de Ocorrência em geral, gozam de presunção relativa de veracidade, uma vez que apresenta relatos unilaterais dos envolvidos nas... Destacou, ainda, falta de provas, apenas o boletim de ocorrência elaborado pelo policial que atendeu o caso... Decisão Ao analisar os autos, a magistrada (foto à esquerda) argumentou que ficaram evidenciadas no processo que o boletim de ocorrência de acidente de trânsito, confeccionado pelo agente de Polícia Militar
  • Mantida condenação de padrasto que fotografou, filmou e estuprou enteada em Catalão

    Notícias20/10/2017Âmbito Jurídico
    “As declarações da vítima gozam de presunção de veracidade, porquanto tais delitos, via de regra, foram cometidos na clandestinidade, na presença unicamente de seus protagonistas, razão pela qual tomam... Decisão Ao analisar os autos, Itaney Francisco Campos argumentou que a materialidade do delito de estupro de vulnerável mostra-se comprovada pelo auto de prisão em flagrante delito, boletim de ocorrência
  • Homem será indenizado por dono de animal que causou acidente ao andar solto em rodovia

    Notícias02/04/2018Marco Alves
    “O Boletim de Acidente de Trânsito, a exemplo do que ocorre com os Boletins de Ocorrência em geral, gozam de presunção relativa de veracidade, uma vez que apresenta relatos unilaterais dos envolvidos nas... Destacou, ainda, falta de provas, apenas o boletim de ocorrência elaborado pelo policial que atendeu o caso... Decisão Ao analisar os autos, a magistrada (foto à esquerda) argumentou que ficaram evidenciadas no processo que o boletim de ocorrência de acidente de trânsito, confeccionado pelo agente de Polícia Militar
  • Homem será indenizado por dono de animal que causou acidente ao andar solto em rodovia

    Notícias27/03/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    “O Boletim de Acidente de Trânsito, a exemplo do que ocorre com os Boletins de Ocorrência em geral, gozam de presunção relativa de veracidade, uma vez que apresenta relatos unilaterais dos envolvidos nas... Destacou, ainda, falta de provas, apenas o boletim de ocorrência elaborado pelo policial que atendeu o caso... Decisão Ao analisar os autos, a magistrada (foto à esquerda) argumentou que ficaram evidenciadas no processo que o boletim de ocorrência de acidente de trânsito, confeccionado pelo agente de Polícia Militar
  • Filhas de vítima de acidente automobilístico devem receber pensão mensal

    Notícias18/08/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de ocorrência da PM, como o Auto de Constatação do Local da Polícia Judiciária Civil são lavrados por autoridades públicas e guardam presunção de veracidade que não se acham contestados por prova em sentido... decisão é da 6ª Câmara Cível do TJMT Os desembargadores concluíram, com base em laudos periciais e informações da polícia, que houve culpa exclusiva do réu no acidente Ele, por sua vez, argumentou que o boletim de ocorrência... pensão mensal do pai até a data do acidente no montante de 44% do salário mínimo, acrescida das despesas escolares, material escolar e uniforme Ao analisar a questão, o magistrado observou que tanto o boletim de ocorrência
  • Show: agressão não comprovada isenta empresa de eventos

    Notícias15/09/2010COAD
    Assim, segundo a decisão no TJRN, não há como falar em presunção de veracidade no que se refere ao 'BO', já que o agente civil apenas atestou as alegações da vítima... Os desembargadores ressaltaram que o boletim de ocorrência se limitou a narrar a versão de uma das partes envolvidas no incidente, sem que a autoridade tenha presenciado o evento
  • Agressão em show não comprovada isenta empresa de eventos

    Notícias13/09/2010JurisWay
    Assim, segundo a decisão no TJRN, não há como falar em presunção de veracidade - no que se refere ao BO, já que o agente civil apenas atestou as alegações da vítima... Os desembargadores ressaltaram que o boletim de ocorrência se limitou a narrar a versão de uma das partes envolvidas no incidente, sem que a autoridade tenha presenciado o evento
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