TJ-DFT - Erro no emplacamento de veículo gera danos morais
O autor alega que a apreensão do veículo causou-lhe danos morais passíveis de reparação... Segundo a juíza, a indenização pelo dano moral traz implícito o caráter nitidamente satisfatório para a parte lesada, em razão da ofensa verificada, pois busca amenizar os sentimentos de vergonha, angústia... Para os desembargadores, a apreensão do veículo devido ao erro no emplacamento causou danos morais ao autor da ação judicial. O julgamento foi unânime