TJMG - Apreensão indevida de veículo motiva indenização
com base em ordem judicial de busca e apreensão, em processo ajuizado pela A... O veículo foi transferido para o nome dele algumas semanas depois, após a quitação da última parcela Conforme declaração da empresa de crédito A. emitida na ocasião, o bem encontrava-se quitado desde julho... Desse modo, a surpresa e o desagrado sofridos durante a viagem de regresso para casa, com a indevida apreensão do veículo, justificam a pretensão indenizatória, ressaltou o desembargador