Cédulas de Crédito Bancário em Notícias

Alegou que a decisão anterior havia confundido cédulas de crédito rural, comercial e industrial, cuja natureza é cambial e que são regidas por leis específicas, com os contratos bancários em geral, regidos... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão da 3ª Turma, que declarou a impossibilidade de incidir capitalização mensal de juros em cédula de crédito comercial emitida antes da edição da... A Seção deu provimento aos Embargos de Divergência do Banco do Brasil, que pediu a reforma da decisão embargada para permitir a capitalização mensal de juros pactuada em cédulas de crédito rural, comercial

A empresa pleiteava revisão de contratos de cédulas de crédito bancário por supostas ilegalidades nos encargos, como cumulação de comissão de permanência, repasse de correções, taxas e juros decorrentes... Para a julgadora, não convenceu o argumento de que houve imposição de uma das partes a autorizar o reconhecimento do desequilíbrio contratual, já que " as cédulas de crédito bancário contemplam claramente... Por fim, relembrou o conteúdo da súmula 381 da corte da cidadania, que veda ao julgador conhecer a abusividade das cláusulas nos contratos bancários, julgando improcedente o pedido e extinto o processo

financeiras passam, na prática, a realizar as mesmas operações, utilizando-se de cédulas de crédito bancário, que admitem o aval... "O mecanismo de contratação envolvendo a cédula de crédito rural é direto, ou seja, há a participação da instituição de crédito no negócio, ao contrário do que ocorre com as notas promissórias e duplicatas... Interpretação malévola Como consequência disso, observou o relator, ocorre o encarecimento do crédito rural na medida em que, mantida a vedação à garantia pessoal para as cédulas de crédito rural, as instituições

garantido e representado pela cédula de crédito bancário, inexistindo similitude que atraia a incidência da regra que garante o direito de preferência”... No entanto, o magistrado destacou que a situação discutida é diferente, pois diz respeito à alienação de carteira de crédito da qual consta o valor representado pela cédula de crédito bancário... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão de uma empresa, emitente de cédula de crédito bancário com garantia fiduciária imobiliária, que reivindicava suposto direito de preferência

A empresa, em decorrência dos decretos que suspenderam o transporte intermunicipal, ajuizou ação contra o banco pedindo a prorrogação do vencimento das cédulas de crédito bancário emitidas durante a pandemia

De acordo com os autos, os sócios foram informados da existência de três cédulas de crédito bancário emitidos supostamente no nome da empresa... Entretanto, eles alegaram não ter autorizado, nem mesmo por meio de procuração, o endosso das cedulas de crédito... O Bradesco, por sua vez, interpôs recurso apelatório, alegando que apenas descontou as cédulas de crédito endossadas e que, por isso, não poderia ser responsabilizado, requerendo assim, a sua exclusão

garantido e representado pela cédula de crédito bancário, inexistindo similitude que atraia a incidência da regra que garante o direito de preferência"... No entanto, o magistrado destacou que a situação discutida é diferente, pois diz respeito à alienação de carteira de crédito da qual consta o valor representado pela cédula de crédito bancário... de uma empresa, emitente de cédula de crédito bancário com garantia fiduciária imobiliária, que reivindicava suposto direito de preferência para adquirir o título da dívida em leilão, após a falência

De acordo com os autos, os sócios foram informados da existência de três cédulas de crédito bancário emitidos supostamente no nome da empresa... Entretanto, eles alegaram não ter autorizado, nem mesmo por meio de procuração, o endosso das cedulas de crédito... O Bradesco, por sua vez, interpôs recurso apelatório, alegando que apenas descontou as cédulas de crédito endossadas e que, por isso, não poderia ser responsabilizado, requerendo assim, a sua exclusão

O Banco do Brasil recebeu provimento a embargos de divergência, nos quais requeria a permissão da capitalização mensal de juros pactuada em cédulas de crédito rural, comercial e industrial, independentemente... Os ministros, seguindo entendimento do relator, Raul Araújo, concluíram que há previsão legal específica autorizando a acumulação em periodicidade diversa da semestral nas cédulas de crédito comercial... Para aqueles ministros, as cédulas de crédito rural comercial emitidas antes da publicação da referida norma estariam sujeitas aos juros semestrais, conforme prevê o art. 5º do Decreto-Lei 413 /69

financeiras passam, na prática, a realizar as mesmas operações, utilizando-se de cédulas de crédito bancário, que admitem o aval... “O mecanismo de contratação envolvendo a cédula de crédito rural é direto, ou seja, há a participação da instituição de crédito no negócio, ao contrário do que ocorre com as notas promissórias e duplicatas... Interpretação malévola Como consequência disso, observou o relator, ocorre o encarecimento do crédito rural na medida em que, mantida a vedação à garantia pessoal para as cédulas de crédito rural, as instituições