[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 764 - 28 de fevereiro de 2023.
Não cabimento. Necessidade de entendimento firme e sedimentado... Não cabimento. Nulidade relativa. Nulidade de algibeira. Reconhecimento... Citação. Prescindibilidade. Litisconsórcio passivo. Não configuração