Cadastro de Reserva de Concurso Publico em Notícias

público para cadastro de reserva... O concurso era destinado à formação de cadastro de reserva... Pandemia e decisão judicial O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, lembrou precedente do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a aprovação em cadastro de reserva não gera o direito

A aprovação em concurso público, com edital prevendo expressamente que o certame apenas se destinará à constituição de um cadastro de reserva, não garante ao candidato aprovado direito subjetivo à nomeação... Por fim, o julgador concluiu dizendo que não há ilicitude na realização de concurso público com previsão de cadastro reserva, por não haver dispositivo constitucional que vede essa prática... “Desta maneira, eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público continuam gerando apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público, uma vez que

A aprovação em concurso público, com edital prevendo expressamente que o certame apenas se destinará à constituição de um cadastro de reserva, não garante ao candidato aprovado direito subjetivo à nomeação... Por fim, o julgador concluiu dizendo que não há ilicitude na realização de concurso público com previsão de cadastro reserva, por não haver dispositivo constitucional que vede essa prática... “Desta maneira, eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público continuam gerando apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público, uma vez que

Três candidatos aprovados em concurso público da Caixa Econômica Federal para compor cadastro de reserva obtiveram decisão judicial favorável à imediata nomeação para o cargo de técnico bancário novo... A relatora explicou que, a princípio, o concurso para formação de cadastro de reserva gera apenas expectativa de direito... preterindo a nomeação de concursados, pois nenhum candidato do cadastro de reserva teria sido convocado

a formação de cadastro de reserva... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento... Em seu voto, o ministro frisa que em momento algum o STF debateu o direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso ou se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro de reserva

Mesmo que integre cadastro de reserva, o candidato aprovado em todas as etapas do concurso público tem direito à nomeação no caso de vacância das vagas oferecidas desde a abertura do certame... “Não se admite, por absoluta falta de lógica, a ideia de que a administração realize despesa e cobre por inscrições para fazer um concurso público de formação de cadastro de reserva apenas para, durante... Quanto ao cadastro de reserva, o desembargador é enfático em afirmar sua inexistência jurídica

Segundo esclareceu o relator, o edital do concurso público previa quatro vagas de cadastro de reserva para Técnico Administrativo em Belo Horizonte, cargo para o qual concorreu a reclamante, sendo aprovada... Esse foi o motivo que levou à realização do concurso público, do qual a trabalhadora participou... A empresa insistia na tese de que a candidata participou de seleção visando apenas à formação de cadastro de reserva, razão pela qual não teria direito à nomeação

público posterior realizado na vigência de outro com cadastro de reserva... (TRT3) para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, sob o fundamento de que a autora foi aprovada em cadastro de reserva, e que não há no edital previsão que implique em obrigatoriedade em... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma candidata aprovada no concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Segundo esclareceu o relator, o edital do concurso público previa quatro vagas de cadastro de reserva para Técnico Administrativo em Belo Horizonte, cargo para o qual concorreu a reclamante, sendo aprovada... Esse foi o motivo que levou à realização do concurso público, do qual a trabalhadora participou... A empresa insistia na tese de que a candidata participou de seleção visando apenas à formação de cadastro de reserva, razão pela qual não teria direito à nomeação

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado em primeiro lugar para o cadastro reserva de concurso público... A desembargadora advertiu que a nomeação em cadastro de reserva possui natureza discricionária, e "inexiste direito líquido e certo nesse sentido"... Scheuermann ressaltou ainda que o concurso para formação de cadastro reserva apresenta-se como mera expectativa de direito e, "ao se inscrever no certame, o candidato tinha total conhecimento e aceitação