Certidão de Julgamento e Acórdão em Notícias

Certidão de julgamento. Fundamentação por referência. Impossibilidade... Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão. (Incluído pela Lei n. 9.957/2000.)... consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente

de Moraes, julgamento virtual finalizado em 10.3.2023 (sexta-feira), às 23:59 Fonte: informativo STF nº 1086... de instauração de inquérito policial o raciocínio inerente ao reconhecimento da constitucionalidade do poder concedido à Defensoria Pública de requisitar, de qualquer autoridade e de seus agentes, certidões... XXI – requisitar a instauração de inquérito policial e diligências necessárias à apuração de crime de ação penal pública;” ADI 4.346/MG , relator Ministro Roberto Barroso, redator do acórdão Ministro Alexandre

Ao dar provimento ao recurso especial, afastando a tese de que a boa-fé da adquirente excluiria a fraude, a turma cassou o acórdão de segunda instância e determinou novo julgamento do caso... Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), seria desarrazoado querer que, no caso de alienações sucessivas de imóveis, o comprador tivesse de investigar as certidões negativas de todos os proprietários... Presunção de fraude se tornou absoluta com a LC 118 /2005 O ministro Benedito Gonçalves destacou que a Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.141.990 , decidiu que a alienação efetivada antes da entrada

Ao dar provimento ao recurso especial, afastando a tese de que a boa-fé da adquirente excluiria a fraude, a turma cassou o acórdão de segunda instância e determinou novo julgamento do caso... Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), seria desarrazoado querer que, no caso de alienações sucessivas de imóveis, o comprador tivesse de investigar as certidões negativas de todos os proprietários... Presunção de fraude se tornou absoluta com a LC 118 /2005 O ministro Benedito Gonçalves destacou que a Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.141.990 , decidiu que a alienação efetivada antes da entrada

por certidão de óbito... Pediu, assim, a nulidade do acórdão condenatório... O colegiado anulou o julgamento da apelação e reapreciou o recurso do MP, dando-lhe provimento nos mesmos moldes do julgamento anulado

com o término da sessão virtual, as certidões de julgamento serão juntadas automaticamente aos autos, e os acórdãos encaminhados diretamente à publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), após... Outro ganho que se vislumbra é que haverá sensível redução do tempo de publicação dos acórdãos, pois esse mecanismo possibilitará que ela ocorra de forma automática”... Maria Alice Menegatti, chefe da Sessão de Apoio a Julgamentos da turma, acredita que a ferramenta vai proporcionar mais rapidez na disponibilização do resultado do julgamento para advogados e partes, pois

por certidão de óbito... Pediu, assim, a nulidade do acórdão condenatório... O colegiado anulou o julgamento da apelação e reapreciou o recurso do Ministério Público, dando-lhe provimento nos mesmos moldes do julgamento anulado

O novo sistema irá permitir a extração imediata da certidão de julgamento e o acórdão poderá ser automaticamente assinado... “Com isso, estaremos cumprindo a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que é o prazo de 10 dias para a lavratura do acórdão”, concluiu o diretor-geral do Tribunal... Eleitoral, em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (23), IPLENO, onde os advogados poderão acompanhar, num telão, disponibilizado para o público, o andamento da pauta do dia com os julgamentos

CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2005⁄0082113-0REsp 751306 ⁄ AL Números Origem: 20030018948 20030018948000100 SUSTENTAÇÃO ORAL Dr (a)... Interposta apelação pelo recorrido, o processo foi incluído na pauta do dia 24⁄11⁄2003 (certidão de fls. 363). Acórdão: deu provimento à apelação interposta pelo recorrido... O julgamento foi realizado no dia 11⁄12⁄2003 (certidão de fls. 371), após a retirada do processo da pauta do dia 24⁄11⁄2003. Eis a ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA

Superior Tribunal de Justiça CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2020/0106938-8 PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.873.203 / SP Números Origem: 1013893-29.2019.8.26.0114 10138932920198260114... O acórdão recorrido, portanto, merece reforma... : RICARDO EZEQUIEL TORRES - SP258825 ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR - SP313493 THAMIRES VIEIRA PINHEIRO - SP378359 ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Locação de Imóvel CERTIDÃO