Cláusula Abusiva Cdc em Notícias

Defendeu que a taxa de juros pactuada é abusiva, e ultrapassa 37,0% ao ano e destacou, ainda, que o contrato é de adesão e adota linguagem hermética, com a finalidade de encobrir cláusulas abusivas e leoninas... e reduzidas em face das normas protetivas do CDC... O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal declarou nula uma cláusula contratual que estabelece a capitalização mensal de juros e uma outra que prevê a comissão de permanência, em

Defendeu que a taxa de juros pactuada é abusiva, e ultrapassa 37,0% ao ano e destacou, ainda, que o contrato é de adesão e adota linguagem hermética, com a finalidade de encobrir cláusulas abusivas e leoninas... e reduzidas em face das normas protetivas do CDC... O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal declarou nula uma cláusula contratual que estabelece a capitalização mensal de juros e uma outra que prevê a comissão de permanência, em

Segundo a entidade, a instituição financeira inseria em seus contratos cláusula abusiva que autorizava o repasse das informações cadastrais a empresas parceiras... Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... abusivas constantes no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor , incluindo nessa caracterização os casos de contratos de adesão que impõem ao cliente a transferência de informações a terceiros sem

Segundo a entidade, a instituição financeira inseria em seus contratos cláusula abusiva que autorizava o repasse das informações cadastrais a empresas parceiras... Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... abusivas constantes no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor , incluindo nessa caracterização os casos de contratos de adesão que impõem ao cliente a transferência de informações a terceiros sem

Defendeu que a taxa de juros pactuada é abusiva, e ultrapassa 37,0% ao ano e destacou, ainda, que o contrato é de adesão e adota linguagem hermética, com a finalidade de encobrir cláusulas abusivas e leoninas... e reduzidas em face das normas protetivas do CDC... O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal declarou nula uma cláusula contratual que estabelece a capitalização mensal de juros e uma outra que prevê a comissão de permanência, em

Defendeu que a taxa de juros pactuada é abusiva, e ultrapassa 37,0% ao ano e destacou, ainda, que o contrato é de adesão e adota linguagem hermética, com a finalidade de encobrir cláusulas abusivas e leoninas... e reduzidas em face das normas protetivas do CDC... O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal declarou nula uma cláusula contratual que estabelece a capitalização mensal de juros e uma outra que prevê a comissão de permanência, em

Segundo a entidade, a instituição financeira inseria em seus contratos uma cláusula abusiva, que autorizava o repasse das informações cadastrais a empresas parceiras... Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... abusivas constantes no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor , incluindo nessa caracterização os casos de contratos de adesão que impõem ao cliente a transferência de informações a terceiros sem

Segundo a entidade, a instituição financeira inseria em seus contratos cláusula abusiva que autorizava o repasse das informações cadastrais a empresas parceiras... Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... abusivas constantes no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor , incluindo nessa caracterização os casos de contratos de adesão que impõem ao cliente a transferência de informações a terceiros sem

é abusiva, conforme o artigo 51 , inciso IV , do CDC... A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu prazo de 15 úteis para a Bradesco Saúde suspender uma alteração contratual, em função de cláusula abusiva, sob pena de multa diária... A representante do MP entendeu pela abusividade da cláusula em questão, pois manifestamente excessiva em desfavor do consumidor, conforme do artigo 39 , inciso V , do CDC

É abusiva cláusula que determina restituição de parcelas pagas de imóvel ao final de obra Em caso de atraso da construtora na entrega de imóvel, é abusiva a cláusula de contrato de compra e venda que determina... É abusiva, por ofensa ao artigo 51 , incisos II e IV , do Código de Defesa do Consumidor , a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa exclusiva... No recurso especial para o STJ, alegou que a decisão ofende o artigo 1.097 do Código Civil e o artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor