Clausula Abusiva em Notícias

Defendeu que a taxa de juros pactuada é abusiva, e ultrapassa 37,0% ao ano e destacou, ainda, que o contrato é de adesão e adota linguagem hermética, com a finalidade de encobrir cláusulas abusivas e leoninas... O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal declarou nula uma cláusula contratual que estabelece a capitalização mensal de juros e uma outra que prevê a comissão de permanência, em... Ao contestar a ação, o bando defendeu, entre outros pontos, que a revisão das cláusulas contratuais como pretende o autor importaria na violação ao princípio do pacta sunt servanda (os pactos devem ser

Ante a sujeição das atividades bancárias ao CDC , é perfeitamente possível ao Judiciário rever as cláusulas contratuais consideradas abusivas, ou que coloquem o consumidor em situação amplamente desfavorável... contratos), de ordem genérica, cede à incidência da norma específica prevista no artigo 6º , V , do Código de Defesa do Consumidor , o qual estabelece que é direito do consumidor "a modificação das cláusulas

“A simples presença da cláusula abusiva no contrato é reprovável, ainda que não haja abuso do poderio econômico do fornecedor, pois a mera existência da abusividade é danosa à ordem econômica e contrária... Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 milhões, estipulada por decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao banco Cetelem, por cláusulas... abusivas em contratos com os clientes da instituição financeira.A multa administrativa foi aplicada pelo Procon de Minas Gerais, após o banco se negar a assinar termo de ajustamento de conduta (TAC)

“A simples presença da cláusula abusiva no contrato é reprovável, ainda que não haja abuso do poderio econômico do fornecedor, pois a mera existência da abusividade é danosa à ordem econômica e contrária... abusivas em contratos com os clientes da instituição financeira... Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 milhões, estipulada por decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao banco Cetelem, por cláusulas

Ante a sujeição das atividades bancárias ao CDC , é perfeitamente possível ao Judiciário rever as cláusulas contratuais consideradas abusivas, ou que coloquem o consumidor em situação amplamente desfavorável... contratos), de ordem genérica, cede à incidência da norma específica prevista no artigo 6º , V , do Código de Defesa do Consumidor , o qual estabelece que é direito do consumidor "a modificação das cláusulas

Além disto as cláusulas abusivas devem ser retiradas dos contratos futuros sob pena de R$ 5 mil por contrato firmado... “Esta cláusula é abusiva, pois incide sobre o valor do contrato e não sobre o valor que já foi pago. Ela viola os princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor... O dano moral coletivo não ficou caracterizado segundo o magistrado, pois as cláusulas abusivas não lesam qualquer atributo da personalidade do consumidor, não causando dano razoável que passem os limites

As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício do fornecedor... O relator, ministro Humberto Gomes de Barros, considerou adequada a decisão que não classificou a cláusula como abusiva... abusivas

que utilizam cláusula abusiva em seus contratos... MPDFT investiga cláusulas abusivas em contratos de academias de ginástica A 4ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou hoje procedimento para investigar a atuação de academias de ginástica... Os contratos de adesão utilizados pelas academias preveem a chamada "cláusula penal", uma multa aplicada pela desistência do consumidor em cumprir integralmente o prazo do contrato

Para quem nunca ouviu falar no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor , ele é o encarregado em trazer o rol exemplificativo de cláusulas contratuais abusivas dos contratos de consumo... abusivas poderá ser declarada de ofício pelo juiz, inclusive nos contratos bancários”... Se vier a se tornar lei e manter sua redação originária, este PL acrescentará um parágrafo quinto no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) com a seguinte redação: “A nulidade das cláusulas

a atuação de academias de ginástica que utilizam cláusula abusiva em seus contratos... MPDFT investiga cláusulas abusivas em contratos de academias de ginástica Criado em 09 de Março de 2012, às 05:32 A 4ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou hoje procedimento para investigar... Os contratos de adesão utilizados pelas academias preveem a chamada "cláusula penal", uma multa aplicada pela desistência do consumidor em cumprir integralmente o prazo do contrato