Contrato de Adesão e Cláusula Abusiva em Notícias

da força econômica das partes envolvidas, bem como a natureza do contrato entabulado, notadamente de adesão”... abusivas”... Para a magistrada, “tal cláusula reputa-se flagrantemente abusiva e violadora da boa-fé a que devem se subordinar as relações consumeristas, nos termos do art. 51, inc

O contrato de adesão pode ser conceituado da seguinte maneira: "Os contratos por adesão constituem uma oposição à ideia de contrato paritário, por inexistir a liberdade de convenção, visto que excluem... Pode se definir cláusula abusiva como sendo as imposições ou determinações de uma das partes dentro de um contrato que venham a violar ou prejudicar o outro lado... Esses são alguns exemplos previstos no CDC , porém, como identificar uma cláusula abusiva em um contrato bancário que se cerca de palavras complexas e de difícil compreensão para a população com menor

O texto original caracterizava como infração da ordem econômica a inclusão de cláusula abusiva nos contratos padrão (denominados contratos de adesão) celebrados pelas grandes corporações com empresas menores... O relator optou, no entanto, por tornar infração a inclusão de cláusula abusiva em qualquer contrato... A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna infração à ordem econômica, sujeita a multa, a inclusão de cláusula abusiva

Segundo o juiz, "em conformidade com o art. 54 , § 2º , do Código de Defesa do Consumidor , nos contratos de adesão admite-se a cláusula resolutória, desde que alternativa, cabendo a escolha ao consumidor... Tendo buscado a construtora para realizar acordo, esta não viabilizou a retomada do imóvel, sustentando a existência de cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade no contrato... de modo que será abusiva qualquer disposição contratual que restrinja esse direito"

contrato de adesão acarretaria a consumidora dificuldade de exercer sua defesa em juízo... A partir do julgamento do Recurso Especial nº 1.675.012 , a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu válida a cláusula de eleição de foro em contrato de adesão tendo por objeto a compra e venda... tratar de contrato de adesão não é suficiente, por si só, para modificar o foro contratualmente eleito, sendo imprescindível, portanto, que fique configurada no caso concreto, a dificuldade de acesso

Na compra e venda de um imóvel ou de sua planta, estamos diante de um contrato de Adesão, que possuí cláusulas formuladas pelo fornecedor do serviço de forma unilateral, não podendo ser alterada pelo consumidor... O contrato de adesão de compra do imóvel deve obter a cláusula de corretagem descrita de forma clara e transparente para o consumidor, podendo ser cobrada separada ao valor do imóvel pago a construtora... Jusbrasil: http://sinzingergustavo.jusbrasil.com.br/artigos/112335987/clausulas-abusivas-dos-contratos-de-compraevenda-de-imoveis-na-planta-taxa-sati - Acessado em 19.10.2016

No STJ, o MPF afirmou que o simples fato de haver cláusula abusiva em contrato de adesão já geraria dano moral coletivo... Não gera dano moral coletivo o reconhecimento, em ação civil pública, de que é abusiva a cláusula de plano de saúde que exclui cobertura de lentes intraoculares para cirurgia de catarata (facectomia) em... contratos anteriores à edição da Lei 9.656 /1998

abusivas no contrato de adesão do "MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA"... Tais regras são elencadas num contrato de adesão que o usuário deve aceitar para ter direito a utilizar o portal... Porém, várias cláusulas do contrato foram questionadas por consumidores, que, se sentindo lesados em seus direitos, procuraram o Ministério Público

Afirmou sobre a legalidade do contrato de adesão, onde a parte não foi obrigada a formalizá-lo... Defendeu que a taxa de juros pactuada é abusiva, e ultrapassa 37,0% ao ano e destacou, ainda, que o contrato é de adesão e adota linguagem hermética, com a finalidade de encobrir cláusulas abusivas e leoninas... contrato celebrado entre um correntista e o B. do B

Afirmou sobre a legalidade do contrato de adesão, onde a parte não foi obrigada a formalizá-lo... Defendeu que a taxa de juros pactuada é abusiva, e ultrapassa 37,0% ao ano e destacou, ainda, que o contrato é de adesão e adota linguagem hermética, com a finalidade de encobrir cláusulas abusivas e leoninas... contrato celebrado entre um correntista e o Banco do Brasil