Cobertura Prevista no Contrato em Notícias

De acordo com os autos, as partes celebraram contrato de seguro de vida e, tendo ocorrido sinistro, a Alfa Previdência e Vida não promoveu a cobertura securitária reclamada, argumentando que o contrato... embora amparada na "cláusula especial de tratamento de câncer", prevista nas condições gerais do seguro, no importe de R$7.112,50... O período de vigência do contrato de seguro foi de 9/11/2015 a 9/11/2016

Deste modo, a magistrada deferiu a tutela provisória determinando a preservação da vigência do contrato de seguro, sem solução de continuidade quanto às coberturas nele previstas, obrigando a seguradora... O descumprimento da ordem ensejará incidência de multa de R$ 5 mil por evento, assim considerada negativa cobertura por cancelamento de contrato. Processo: 1010955-50.2017.8.26.0011 Fonte: Migalhas... O contrato foi ratificado em 2012, valendo até hoje

Já se o contrato for antigo celebrado antes de 1º de janeiro de 1999 e não tiver sido adaptado, a cobertura será aquela por ele prevista... No entanto, existem inúmeras decisões judiciais entendendo que os contratos antigos também estão sujeitos às mesmas coberturas dos novos ou adaptados... Seja como for, havendo negativa de cobertura, ainda que o contrato a preveja expressamente , os consumidores podem buscar na Justiça o reconhecimento da abusividade e a declaração de nulidade da cláusula

A magistrada explicou que a relação entre as partes está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, pois o contrato de plano de saúde se amolda ao conceito de relação de consumo, tendo, de um lado, alguém... assistência à saúde, estabelece, em seu art. 12, V , o seguinte: "São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do artigo 1º desta Lei, nas segmentações previstas... Assim, para a julgadora, a negativa de cobertura pelo plano é ilegal e abusiva: "Considerando a delicada situação de saúde em que se encontrava a autora quando lhe foi negada a cobertura, é cediço que

“Embora cada vez mais popular, o contrato de seguro ainda é obscuro para o consumidor... As seguradoras de veículos podem ser obrigadas a publicar em seus sites a lista de modelos de carros excluídos da cobertura... Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor

O ministro afirmou que as coberturas conferidas aos contratos anteriores à Lei 9.656 /1998 são as previstas na Tabela da Associação Médica Brasileira (AMB) de 1992, e entre elas não está a manometria esofágica... A Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento na Lei dos Planos de Saúde , declarou a nulidade das cláusulas que negavam a cobertura e condenou o... Assim, o exame de cláusulas contratuais estipuladas entre as partes, os termos da apólice, a cobertura e suas exclusões “não devem submeter-se à legislação posterior a ponto de torná-los inócuos ou desvirtuar

no contrato ”... Na sentença, a seguradora foi condenada ao pagamento da indenização prevista para a cobertura de IPA (Invalidez permanente por acidente), ainda cabem recursos desta sentença... O autor aderiu ao Seguro Coletivo de Pessoas FAM sob o nº 8.626.851-1, subgrupo 5, cujas coberturas e capitais segurados constam que, em caso de invalidez permanente por acidente, o capital a ser pago

que estão cobertas por contrato... Assim, temos que se o contrato assinado entre as partes estabeleceu a cobertura para uma determinada doença, não caberia ao plano de saúde restringir ou limitar qualquer forma de tratamento... da terapia mais adequada para o segurado, desde que expressamente recomenda por seu médico. [1] Não bastasse esse posicionamento, é certo que as diretrizes de utilização previstas pela Agência Nacional

A emissora se manifestou dizendo: “A decisão, apoiada pela cláusula de saída prevista no contrato, foi tomada porque a oferta de transmissão fragmentada do Campeonato Brasileiro não permite que a empresa... A Turner explora a cobertura em seus canais de assinatura da TNT Sports e HBO Max. E tem transmitido jogos da Série A desde 2019... A Turner continuará a transmitir os jogos destes clubes até o final da temporada 2021, momento em que sua cobertura do campeonato cessará

Contratos de seguro que preveem cobertura para danos corporais abrangem tanto os danos materiais, como os estéticos e morais... na expressão danos corporais prevista na apólice, afirmou a Ministra... Como no contrato Segundo os autos, a apólice firmada entre o segurado e a seguradora continha cobertura para danos corporais a terceiros, com exclusão expressa apenas de danos morais, sem nenhuma menção