Cobrança Indevida Configura Dano Moral em Notícias

TRT concluiu que - a inclusão na 'malha fina, por si só, não configura dano moral, tratando-se de situação que pode ser resolvida administrativamente... No processo, ficou demonstrado que o trabalhador sofreu cobrança indevida do fisco em razão de equívoco da ex-empregadora... Os danos experimentados pelo reclamante são igualmente incontestáveis, considerando que ele foi vítima de indevida cobrança, tendo sido notificado a quitar imposto por omissão de rendimentos correspondente

TRT concluiu que - a inclusão na 'malha fina, por si só, não configura dano moral, tratando-se de situação que pode ser resolvida administrativamente... No processo, ficou demonstrado o trabalhador sofreu cobrança indevida do fisco em razão de equívoco da ex-empregadora... Os danos experimentados pelo reclamante são igualmente incontestáveis, considerando que ele foi vítima de indevida cobrança, tendo sido notificado a quitar imposto por omissão de rendimentos correspondente

Além do valor que foi cobrado a mais (R$ 1.150,00), a magistrada julgou devido ao autor o pagamento da devolução em dobro, por se tratar de cobrança indevida efetuada por um fornecedor de serviços, conforme... de injustiça, enganação e quebra de confiança, caracterizando o dano moral”... Ao efetuar a cobrança abusiva ao cliente, o taxista violou a legítima expectativa do cliente de pagar pelo preço compatível com o serviço prestado, o que configura prática abusiva, conforme art. 39, inciso

do devedor no cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa, isto é, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos"... morais, em razão de cobranças indevidas e negativação do nome do autor... A ré afirmou que a parte autora não comprovou a negativação do seu nome e nem que as cobranças eram indevidas e, ainda, pediu a minoração do valor fixado à título de dano moral

M., titular da 39ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Banco B. a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 21.693,22 para empresário que teve nome negativado por cobrança indevida... configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos” , acrescentou... Em virtude dos fatos, ingressou com ação na Justiça com pedido de tutela antecipada para requerer a suspensão da cobrança indevida, além de indenização por danos morais, materiais e restituição em dobro

Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos... Ao analisar a prescrição reconhecida pelo TJ-RS, o ministro assinalou que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo prescricional de três anos, pois o pedido de restituição é... Sanseverino, por fim, manteve a decisao do TJ-RS que negou a indenização por dano moral, uma vez que os danos suportados se restringiram ao plano patrimonial, não se vislumbrando ofensa a direito da personalidade

Aplicação da prescrição decenal e inexistência de dano moral Ao analisar a prescrição reconhecida pelo TJRS, o ministro assinalou que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo... Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos ( EAREsp 749.198 )... Sanseverino, por fim, manteve a decisão do TJRS que negou a indenização por danos morais, uma vez que os danos suportados se restringiram ao plano patrimonial, não se vislumbrando ofensa a direito da personalidade

Aplicação da prescrição decenal e inexistência de dano moral Ao analisar a prescrição reconhecida pelo TJRS, o ministro assinalou que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo... Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos ( EAREsp 749.198 )... Sanseverino, por fim, manteve a decisão do TJRS que negou a indenização por danos morais, uma vez que os danos suportados se restringiram ao plano patrimonial, não se vislumbrando ofensa a direito da personalidade

Aplicação da prescrição decenal e inexistência de dano moral Ao analisar a prescrição reconhecida pelo TJRS, o ministro assinalou que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo... Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos ( EAREsp 749.198 )... Sanseverino, por fim, manteve a decisão do TJRS que negou a indenização por danos morais, uma vez que os danos suportados se restringiram ao plano patrimonial, não se vislumbrando ofensa a direito da personalidade

Aplicação da prescrição decenal e inexistência de dano moral Ao analisar a prescrição reconhecida pelo TJRS, o ministro assinalou que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo... Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos ( EAREsp 749.198 )... Sanseverino, por fim, manteve a decisão do TJRS que negou a indenização por danos morais, uma vez que os danos suportados se restringiram ao plano patrimonial, não se vislumbrando ofensa a direito da personalidade