Cobrança Indevida Configura Dano Moral em Notícias

Toda cobrança indevida configura o dano moral... O simples incômodo da cobrança não configura o dano moral, ou seja, o dano moral decorrente da cobrança indevida vai depender das repercussões e desdobramentos que podem originar-se dessa cobrança... Como já expresso neste artigo, a cobrança indevida pode gerar dano moral. No entanto, é válido chamar atenção para o fato de que, a cobrança indevida, por si só, não gera dano moral. O des

crédito, tendo em vista cobrança indevida... “A inscrição ou manutenção indevida do nome do consumidor em protesto ou cadastro restritivo de crédito configura dano moral presumido ( in re ipsa ), ou seja, independe da comprovação do abalo psicológico... Dessa forma, uma vez que a CEB agiu indevidamente, o magistrado condenou a ré a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 5 mil

O colegiado entendeu, seguindo voto da ministra Isabel Gallotti, que a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa... Ocorre que não se demonstrou o pagamento, somente a cobrança indevida... Em casos de cobrança indevida no cartão de crédito, é necessária a comprovação de danos imateriais, como inscrição em cadastro de inadimplentes, protesto ou publicidade negativa perante a comunidade, para

O colegiado concluiu que “a cobrança indevida, que perdura há mais de sete anos, extrapola o bom senso” e configura falha na prestação do serviço... A operadora foi condenada ainda a indenizar o autor pelos danos morais sofridos... Segundo o colegiado, “a cobrança indevida, que perdura há mais de sete anos, extrapola o bom senso, porque até a própria ré reconheceu o erro sistêmico, em 2018, mas alguns meses após voltou a fazer cobranças

evitando a cobrança indevida, que gera constrangimento e aborrecimentos... Segundo ele, a ocorrência da inscrição indevida já é o bastante para a configuração do dano moral... Inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes por débito já pago configura ato ilícito passível de indenização por dano moral, devendo-se observar apenas as condições das partes, o grau de culpa e a

evitando a cobrança indevida, que gera constrangimento e aborrecimentos... Segundo ele, a ocorrência da inscrição indevida já é o bastante para a configuração do dano moral... Inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes por débito já pago configura ato ilícito passível de indenização por dano moral, devendo-se observar apenas as condições das partes, o grau de culpa e a

uma cobrança indevida, referente a um serviço de TV jamais contratado... Quando o dano moral é presumido não é necessária qualquer demonstração dos abalos sofridos pela pessoa em decorrência do fato danoso, basta que ele seja realizado e já se configura o dever de indenizar... Isso se da pelo fato de o dano moral, nessas situações de inclusão indevida em cadastros de restrição, ser presumido – “in re ipsa” – segundo entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça

Se o banco assim proceder, tal atitude configura ofensa moral indenizável... Psicopedagogia - FIP; Membra da Comissão OAB Mulher = Sub Seccional de Juazeiro do Norte –CE, e-mail: advkilvia@gmail.com Esse artigo pode ser citado, desde que mencionada a fonte: SILVA, Kílvia M C, Cobrança indevida... indevida de serviços bancários não contratados; Disponível em:

Ela defende que o simples fato de ter sido forçada a pagar o débito para obter o fornecimento de energia já configura o dano moral... A.M.S. afirma que merece ser indenizada por danos morais sofridos em razão da cobrança ilegal de conta de energia elétrica causada pelo uso indevido do seu nome e documentos pessoais em cidade do interior... De acordo com o processo, a concessionária, mesmo após ter conhecimento de que as cobranças eram indevidas e que havia utilizado nome e CPF de A.M.S. de forma errada, foi negligente e desleixada, impondo

OU CONTRATUAL, POR CARACTERIZAR MERO ABORRECIMENTO, EM PRINCÍPIO, NÃO CONFIGURA DANO MORAL, SALVO SE DA INFRAÇÃO ADVÉM CIRCUNSTÂNCIA QUE ATENTA CONTRA A DIGNIDADE DA PARTE."... Por experiência em casos semelhantes, resta evidenciado que, em situações onde ocorre apenas a cobrança indevida o dano moral não vem a ser concedido ao consumidor, apenas o direito de restituição do valor... de crédito, mais viável a indenização por dano moral