Compensação de Ofício em Notícias

Por fim, o Sindicato já protocolou ofício no mesmo sentido da permissão de compensação pela atualização das tarefas junto ao Presidente do TRE... O Sinjufego elaborou ofício solicitando a juntada dos atos normativos que permitem a compensação da greve de 2015, pela atualização do serviço naquele processo administrativo do TRF e estuda fazer o mesmo... dos dias da maior greve da história do Judiciário Federal, de dia por dia para a compensação mediante a atualização dos serviços

Na visão do magistrado, os ofícios determinando a supressão do pagamento extrapolam os limites do âmbito de competência de um ofício, já que suspendem os efeitos de uma lei ordinária municipal... da "compensação salarial" que lhes era paga justamente pelo jornada até 8 horas... Em sua defesa, o município afirmou que não houve redução salarial, já que o ofício da secretaria determinou apenas o retorno dos servidores à jornada contratada de 6 horas, com a consequente supressão

Mas, no dia 04.09.2014, o município reclamado, por meio dos Ofícios nº 36/2014 e 38/2014, determinou a suspensão do pagamento da “compensação salarial”, causando evidentes prejuízos aos servidores que... Afirmou que não houve redução salarial, já que o ofício do Secretário Municipal em 2014 determinou apenas o retorno dos servidores à jornada contratada de 6 horas, com a consequente supressão da “compensação... E, na visão do magistrado, os ofícios emitidos pelo Secretário Municipal de Administração, determinando a supressão do pagamento, extrapolam os limites do âmbito de competência de um ofício, já que suspendem

Mas, no dia 04.09.2014, o município reclamado, por meio dos Ofícios nº 36/2014 e 38/2014, determinou a suspensão do pagamento da "compensação salarial", causando evidentes prejuízos aos servidores que... Afirmou que não houve redução salarial, já que o ofício do Secretário Municipal em 2014 determinou apenas o retorno dos servidores à jornada contratada de 6 horas, com a consequente supressão da "compensação... E, na visão do magistrado, os ofícios emitidos pelo Secretário Municipal de Administração, determinando a supressão do pagamento, extrapolam os limites do âmbito de competência de um ofício, já que suspendem

Antes, a Receita Federal tinha de emitir manualmente a correspondência com a Comunicação para Compensação de Ofício As empresas que pedem compensações de tributos à Receita Federal contam com mais dois... Caso não o faça, a compensação é executada no décimo sexto dia. Antes, a Receita Federal tinha de emitir manualmente a correspondência com a Comunicação para Compensação de Ofício... A Comunicação para Compensação de Ofício é o documento no qual o contribuinte autoriza que a Receita faça o abatimento ou o ressarcimento da forma sugerida pelo Fisco

Mas, no dia 04.09.2014, o município reclamado, por meio dos Ofícios nº 36/2014 e 38/2014, determinou a suspensão do pagamento da "compensação salarial", causando evidentes prejuízos aos servidores que... Afirmou que não houve redução salarial, já que o ofício do Secretário Municipal em 2014 determinou apenas o retorno dos servidores à jornada contratada de 6 horas, com a consequente supressão da "compensação... E, na visão do magistrado, os ofícios emitidos pelo Secretário Municipal de Administração, determinando a supressão do pagamento, extrapolam os limites do âmbito de competência de um ofício, já que suspendem

No último dia 18, a Defensoria encaminhou ofício à SuperVia solicitando esclarecimentos sobre a retirada de circulação de 40 trens, o equivalente a 20% da frota ferroviária... O ofício é parte de um procedimento de investigação aberto pela Defensoria para averiguar a prestação de serviço durante o período de funcionamento das atividades ferroviárias com a frota reduzida

Na visão do magistrado, os ofícios determinando a supressão do pagamento extrapolam os limites do âmbito de competência de um ofício, já que suspendem os efeitos de uma lei ordinária municipal... da "compensação salarial" que lhes era paga justamente pelo jornada até 8 horas... Em sua defesa, o município afirmou que não houve redução salarial, já que o ofício da secretaria determinou apenas o retorno dos servidores à jornada contratada de 6 horas, com a consequente supressão

Mas, no dia 04.09.2014, o município reclamado, por meio dos Ofícios nº 36/2014 e 38/2014, determinou a suspensão do pagamento da "compensação salarial", causando evidentes prejuízos aos servidores que... Afirmou que não houve redução salarial, já que o ofício do Secretário Municipal em 2014 determinou apenas o retorno dos servidores à jornada contratada de 6 horas, com a consequente supressão da "compensação... E, na visão do magistrado, os ofícios emitidos pelo Secretário Municipal de Administração, determinando a supressão do pagamento, extrapolam os limites do âmbito de competência de um ofício, já que suspendem

Compensação Súmula CARF nº 164 – A retificação de DCTF após a ciência do despacho decisório que indeferiu o pedido de restituição ou que não homologou a declaração de compensação é insuficiente para a... Súmula CARF nº 170 – A homologação tácita não se aplica a pedido de compensação de débito de um sujeito passivo com crédito de outro... Súmula CARF nº 165 – Não é nulo o lançamento de ofício referente a crédito tributário depositado judicialmente, realizado para fins de prevenção da decadência, com reconhecimento da suspensão de sua exigibilidade