Competência da Execução Penal em Notícias

A adoção da ferramenta será gradual nas varas de competência para processar e julgar os feitos de execução penal, a depender das condições técnicas e operacionais dos tribunais... Até setembro, 15 tribunais brasileiros acompanharão digitalmente os processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)... A ideia é que o SEEU reúna informações de pelo menos 1,5 milhão de processos de execução penal distribuídos em 2,6 mil varas

O TJPR se tornou uma referência com o desenvolvimento do sistema Projudi na área da execução penal em 2013... Essa plataforma é utilizada para o acompanhamento automatizado do cumprimento da pena e dos incidentes processuais nos processos de execução penal... Esse tipo de tratamento, que se tornou um modelo de execução penal, existe na Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado (PCE-UP), em Piraquara

A adoção da ferramenta será gradual nas varas de competência para processar e julgar os feitos de execução penal, a depender das condições técnicas e operacionais dos tribunais... Até setembro, 15 tribunais brasileiros acompanharão digitalmente os processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)... A ideia é que o SEEU reúna informações de pelo menos 1,5 milhão de processos de execução penal distribuídos em 2,6 mil varas

A adoção da ferramenta será gradual nas varas de competência para processar e julgar os feitos de execução penal, a depender das condições técnicas e operacionais dos tribunais... Até setembro, 15 tribunais brasileiros acompanharão digitalmente os processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)... A ideia é que o SEEU reúna informações de pelo menos 1,5 milhão de processos de execução penal distribuídos em 2,6 mil varas

uma das varas ficará responsável pelos processos de execução penal... O desembargador João Simões, que já atuou como corregedor-geral de Justiça, votou a favor da competência de uma única vara para execução penal, mas abriu a divergência em relação ao item que trata da competência... A especialização de uma vara em execução penal nas comarcas com mais de uma vara vai ao encontro da recomendação feita pelo Conselho Nacional de Justiça no mutirão carcerário realizado em 2010

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1... Confira a ementa relacionada: EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DOLOSO COMETIDO POR MILITAR CONTRA A VIDA DE CIVIL. ARQUIVAMENTO INDIRETO. EXCLUSÃO DE ILICITUDE

penal pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) a partir de 31/12... Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6259 ) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a tramitação obrigatória de todos os processos de execução penal... Segundo o Legislativo paulista, o CNJ, ao editar a Resolução 280/2019, violou o princípio federativo e usurpou a competência da União e dos estados para legislar sobre direito penitenciário e procedimentos

O evento é direcionado a magistrados, assessores jurídicos e de gabinete, chefes de cartório do Judiciário catarinense com competência na área da execução penal ou corregedoria de presídios, promotores... de Justiça que atuam na área de execução penal, assessores de promotoria e advogados... Fórum Estadual de Magistrados da Execução Penal do Estado de Santa Catarina (II FEMEPE), na Praia do Mariscal, em Bombinhas

para execução penal... Com a validação, 84 varas de execução penal passam a trabalhar de forma padronizada em todo o Estado... Outro ponto destacado foi a mudança de nomenclatura das varas de execução, que passam a ser chamadas de vara de execução penal e não mais vara de execução criminal

Para o tribunal estadual, a aplicação do artigo 52 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210 /1984) pressupõe o trânsito em julgado da condenação... Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível reconhecer a ocorrência de falta grave no curso da execução penal, independentemente do trânsito em julgado da condenação... Assim, exigir o trânsito em julgado do processo penal para a imposição de sanção disciplinar seria como vincular competências de juízos distintos