Padronização chega à execução penal

Instruções Padrão de Trabalho (IPTs) detalham todas as atividades das secretarias de juízo

Magistrados e servidores de 19 comarcas participaram na última segunda-feira, 18 de março, na Corregedoria-Geral de Justiça, de reunião que validou as Instruções Padrão de Trabalho (IPT's) das varas com competência para execução penal. Com a validação, 84 varas de execução penal passam a trabalhar de forma padronizada em todo o Estado. A institucionalização das instruções é resultado do programa Gestão de Primeira empreendido pela Corregedoria de Minas.

Os trabalhos foram presididos pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage. O presidente da Associação de Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Herbert Carneiro, que já foi o titular da vara de execuções penais de Belo Horizonte, proferiu palestra antes dos debates que validaram as IPTs.

Para o corregedor Audebert Delage, a instituição da IPTs, além de cumprir uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atende aos reclamos de uma sociedade que exige um Judiciário eficiente, de práticas inovadoras, que almeja uma prestação jurisdicional mais célere. O corregedor destacou também a parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que é responsável pelo treinamento dos servidores, com base nas novas instruções, e a necessidade de as instruções serem fielmente observadas pelos servidores e gestores.

O corregedor destacou o fato de as IPTs terem sido criadas a partir das experiências das pessoas que atuam nas secretarias de juízo, através de uma experiência conjunta. Não queremos uma imposição de cima para baixo. Tudo isso foi planejado buscando a experiência na origem, para que as orientações tivessem o seu alcance, afirmou o magistrado.

O programa Gestão de Primeira foi lançado em março de 2011 pela Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac), por meio da Gerência de Padronização e Gestão da Informação (Geinf), órgãos vinculados à Corregedoria. A meta é padronizar as atividades em todas as varas do Estado. O programa também busca o cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça de 2010, que prevê a implantação de método de gerenciamento de rotinas em pelo menos 50% das unidades judiciárias.

O programa já padronizou, através das IPTs, as rotinas de trabalho das varas com competência exclusiva cível, criminal e das varas com competência para julgar os feitos da Infância e da Juventude, chegando a quase 400 varas com as atividades já padronizadas. As IPTs detalham corretamente, passo a passo, todas as atividades das secretarias, sempre buscando a eficiência.

Palestra

Em sua palestra, o desembargador Herbert Carneiro relembrou momentos importantes de sua trajetória no campo da execução penal, desde 2001, quando assumiu a Vara de Execuções Penais (VEP) em Belo Horizonte. Falou das primeiras tentativas de se padronizar os trabalhos ainda em 2005 e dos estudos em busca da otimização que aconteceram na Escola Nacional da Magistratura nos anos de 2008 e 2009.

O desembargador relembrou também uma visita a um presídio em São Luiz, no Maranhão, em companhia do ministro Gilmar Mendes, então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou na proclamação do ano de 2010 como ano da Justiça Penal. O desembargador também participou da elaboração de um manual de gestão de varas criminais idealizado pelo CNJ.

O desembargador Herbert Carneiro elogiou a forma como as IPTs explicam o trabalho, lembrando que quando atuava na VEP de Belo Horizonte o cenário era diferente. O magistrado destacou que as IPTs são fontes de consulta e repositório de conhecimento dentro das secretarias, além de se tornarem ferramenta de treinamento de novos servidores. Ele destacou ainda que este trabalho representa uma etapa, que culmina com a implantação do processo judicial eletrônico.

Validação da IPTs

Antes de serem validadas, as IPTs foram apresentadas aos participantes da reunião, destacando os pontos mais importantes e de maior mudança. Alguns temas de difícil consenso foram resolvidos através de votação.

A secretária de padronização da 1ª instância, suporte ao planejamento e à ação correicional, Cecília Belo destacou o fato de as IPTs serem adequadas à realidade, levando em conta a legalidade e a eficiência. Ela explicou também que a gestão cartorária, além da padronização, passa ainda pela adequação do espaço físico, divisão racional das tarefas, orientação, fiscalização e aferição dos resultados.

As IPTs deverão ser revistas a cada 1 ano e 6 meses ou sempre que a legislação sofrer alterações. Mas, segundo a gerente de padronização e gestão da informação, Thais Cruz, sugestões de criação de novas instruções e alterações nas existentes podem ser encaminhadas à Corregedoria.

As servidoras da Geinf Adriana Ferreira e Leila Assis também participaram dos debates e destacam a importância das sugestões na criação das IPTs. Segundo Adriana Ferreira a padronização também será aplicada nas fiscalizações, com a criação de um check-list único para ser utilizado em todas as inspeções. Outro ponto destacado foi a mudança de nomenclatura das varas de execução, que passam a ser chamadas de vara de execução penal e não mais vara de execução criminal. Segundo a servidora, a mudança se deve ao fato de que é a pena que é executada e não o crime.

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