Complementação de Aposentadoria por Município em Notícias

Extinção Um grupo de empregados aposentados da Chesf havia obtido na Justiça o reconhecimento do direito a diferenças de complementação de aposentadoria... segundo o TRT, o oficial de justiça, ao cumprir mandado de citação, foi informado por uma inquilina do falecimento do empregado e de sua esposa e da existência de um filho deles, que residia em outro município

Complementação de voto Mais cedo, Samuel Moreira confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão da proposta, mas disse que não vai alterar a “estrutura central” do parecer... Passos lembra ainda que no ano que vem, haverá eleições nos municípios o que pode comprometer iniciativas desse tipo... Em seu parecer, Moreira mudou o texto original do Executivo para incluir um pedágio sobre o tempo que falta para a aposentadoria, além da idade mínima e do tempo de contribuição

É indevida a cobrança de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria e o do resgate de contribuições correspondentes a recolhimentos para entidade de previdência privada ocorridos... A magistrada destacou que, no entanto, é indevida a incidência do imposto sobre o valor da complementação de aposentadoria paga no período de 1 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995... Também chamado de reexame necessário, o procedimento resulta da obrigatoriedade de as sentenças condenatórias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serem submetidas a novo julgamento

É indevida a cobrança de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria e o do resgate de contribuições correspondentes a recolhimentos para entidade de previdência privada ocorridos... A magistrada destacou que, no entanto, é indevida a incidência do imposto sobre o valor da complementação de aposentadoria paga no período de 1 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995... Também chamado de reexame necessário, o procedimento resulta da obrigatoriedade de as sentenças condenatórias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serem submetidas a novo julgamento

É indevida a cobrança de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria e o do resgate de contribuições correspondentes a recolhimentos para entidade de previdência privada ocorridos... A magistrada destacou que, no entanto, é indevida a incidência do imposto sobre o valor da complementação de aposentadoria paga no período de 1 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995... Também chamado de reexame necessário, o procedimento resulta da obrigatoriedade de as sentenças condenatórias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serem submetidas a novo julgamento

Após o encontro, Moreira deve apresentar uma complementação de voto na comissão especial... no Plenário na segunda semana de julho O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (27) que a próxima terça (2) é o prazo final para reincluir ou não estados e municípios... Em relação a eventuais mudanças na aposentadoria de profissionais da área de segurança, Maia afirmou que o governo também precisa participar desse debate, pois os policiais federais querem a mesma regra

De acordo com o projeto elaborado pelo governo, além do desconto mensal para a previdência (o estado arca atualmente com 19% e o servidor com 11%), o funcionário que optar pela complementação vai definir... A medida adequa o sistema previdenciário do estado ao artigo 40 da Constituição federal , que dá a prerrogativa à União, estados, Distrito Federal e municípios de instituir um regime de previdência complementar... o seu valor, de acordo com a projeção de aposentadoria pretendida

De acordo com o projeto elaborado pelo governo, além do desconto mensal para a previdência (o estado arca atualmente com 19% e o servidor com 11%), o funcionário que optar pela complementação vai definir... A medida adequa o sistema previdenciário do estado ao artigo 40 da Constituição federal , que dá a prerrogativa à União, estados, Distrito Federal e municípios de instituir um regime de previdência complementar... o seu valor, de acordo com a projeção de aposentadoria pretendida

“Não faz jus a qualquer benefício previdenciário pelo Município, sequer complementação de proventos, então inexiste qualquer causa legal ou jurídica para o desligamento efetuado, que não foi antecedido... A informação é confirmada por um expediente emitido pela Secretaria de Administração, com base no parecer da Procuradoria Jurídica do Município... M., com o Processo nº 0700482-17.2016.8.01.0009 , contra a prefeitura do município, o Procurador Geral e a secretária municipal de Administração e Saúde, para determinar a manutenção do servidor no cargo

O acórdão recorrido entendeu"ser competente a Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal , para processar e julgar ação sobre pedido de complementação de aposentadoria, mesmo... Diante disso, sustenta que se a redução do montante da complementação de aposentadoria decorre não do contrato de trabalho, mas do poder de tributar, a competência para a solução dos conflitos é da Justiça... O Estado de São Paulo afirma que a discussão diz respeito ao próprio poder de tributar, incidente sobre complementação de aposentadorias, estabelecidas mediante lei estadual amparada na Emenda Constitucional