Compra e Venda de Veiculo. Rescisao. Falta de Pagamento em Notícias

DESTAQUE Em ação de despejo por falta de pagamento, a intimação do locatário para fins de purgação complementar da mora (prevista no art. 62 , III , da Lei n. 8.245 /91)é incompatível com a manifestação... A despeito dessa regra geral, em se tratando de veículo, a falta de transferência da propriedade no órgão de trânsito correspondente limita o exercício da propriedade plena, uma vez que torna impossível... Rescisão unilateral. Direito potestativo do cliente e do advogado. Direito de revogação sem ônus para os contratantes

E a terceira vantagem seria a desnecessidade de restituição do valor da corretagem, em caso de desfazimento da promessa de compra e venda, uma vez que o pagamento passa a ser feito diretamente ao corretor... e venda... RESCISÃO DE DECISÃO JUDICIAL E RESTITUIÇÃO DE VERBA HONORÁRIA

Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento... venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública e venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública). 6 CADASTROS... Já no caso de bens móveis , a alienação dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade leilão, sendo igualmente dispensada em casos específicos (doação, permuta, venda de ações, venda de títulos

Requereu o pagamento de verbas rescisórias trabalhistas, até 31/03/2020, sob regime da CLT , por entender configurada a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como o pagamento de diferenças salariais... Assim, a cooperativa coloca à disposição do mercado a força de trabalho, cujo produto da venda - após a dedução de despesas - é distribuído, por equidade, aos associados, ou seja, cada um receberá proporcionalmente... Ademais, também se refuta a falta de notificação da cessão ao devedor, porque isso não compromete a validade da cessão, mas, no máximo, serviria para dispensar o devedor não notificado de ter de pagar

Ainda que sem prévia ou concomitante rescisão do contrato de compra e venda com reserva de domínio, o vendedor pode, ante o inadimplemento do comprador, pleitear a proteção possessória sobre o bem móvel... CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO E PROTEÇÃO POSSESSÓRIA REQUERIDA POR VENDEDOR... COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL E PENHORA SOBRE DIREITO AQUISITIVO DECORRENTE DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

; III - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória'... e o valor da venda realizada a menor, no regime de arrecadação por substituição tributária... O art. 166 do CTN está inserido na seção relativa ao"pagamento indevido", o que, nos termos do art. 165 do CTN , ocorre nos seguintes casos: 'I - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou

Qual é o prazo para pagamento das verbas oriundas da rescisão o contrato de trabalho... ; III – 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; IV – 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas”... De acordo com o parágrafo 6o do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho , o pagamento das parcelas constantes do instrumento da rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes

desde o seu início até o seu encerramento; f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade; g) critérios de medição e de pagamento... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento... definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso; III - a definição das condições de execução e pagamento

Para quem já comprou um imóvel de construtora e está enfrentando algum tipo de problema quanto ao imóvel ou ao contrato de compra e venda, a cartilha também lista uma série de situações e como enfrentá-las... Cláusulas de carência de 60 a 180 dias são comuns nos contratos e são ilegais, já que não há direito do consumidor atrasar os pagamentos pelo mesmo prazo sem penalidades... "Depois do casamento, a compra do imóvel próprio é o segundo ato civil mais importante na vida do brasileiro

Os veículos começaram a ser vendidos no Brasil no ano 1991 e, sete anos depois, diante da diminuição das vendas, a montadora parou de atuar no País... Um exemplo desse tipo de dano pode ser observado na ementa a seguir descrita: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Não entrega de área de preservação permanente com trilha ecológica e córrego – Ausente infraestrutura... No caso da montadora de veículos russa Lada, onde os veículos começaram a ser importados e vendidos no Brasil no ano de 1991