Concessão da Benesse a Partir Desta Decisão em Notícias

Agora, os requisitos objetivos para a progressão de regime foram sensivelmente modificados, tendo sido criada uma variedade de lapsos temporais a serem observados antes da concessão da benesse... Também não é correto, no âmbito da imputação da responsabilidade penal, partir da premissa ligada à forma societária, ao número de sócios ou ao porte apresentado pela empresa para se presumir a autoria... "garantidor" pelo agente, nas alíneas b e c, quais sejam: o da pessoa que de outra forma assumiu a responsabilidade de impedir o resultado, e daquele que criou o risco da ocorrência do resultado a partir

Extraímos um trecho da ementa da decisão. 2... Por um lado, pensar nosso modelo de Constituição Social como uma benesse do Estado é negar toda história de luta que nele resultou... A respeito desta emblemática decisão, duas questões parecem-nos relevantes: os fundamentos e a extensão

Por esse motivo, a concessão do título de marker à empresa foi sugerida... Neste último caso, a empresa obteve decisão liminar no STF, no âmbito do MS 34.709... Reputou que a concessão de privilégios especiais a agentes do governo para o acesso à criptografia apresenta riscos graves à segurança de todos

Em março de 2012 o juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível de Montes Claros, em decisão liminar, determinou que a cota-parte do menor fosse reservada, até o julgamento final... qual “a previdência complementar não perde seu caráter social pelo fato de derivar de avença entre particulares; pelo contrário, a adesão às suas disposições decorre justamente da insuficiência das benesses... concedida e determinou a inclusão do menor como beneficiário do plano de previdência privada contratado pelo falecido, assegurando-lhe o recebimento de sua cota-parte devida desde março de 2012, data da concessão

qual "a previdência complementar não perde seu caráter social pelo fato de derivar de avença entre particulares; pelo contrário, a adesão às suas disposições decorre justamente da insuficiência das benesses... concedida e determinou a inclusão do menor como beneficiário do plano de previdência privada contratado pelo falecido, assegurando-lhe o recebimento de sua cota-parte devida desde março de 2012, data da concessão... Em março de 2012 o juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível de Montes Claros, em decisão liminar, determinou que a cota-parte do menor fosse reservada, até o julgamento final

A decisão vale a partir da publicação da inconstitucionalidade (ou seja, não tem efeito retroativo e as negociações já efetuadas não serão prejudicadas), para evitar a chamada instabilidade jurídica, devido... A resolução que regulamenta a concessão foi aprovada por unanimidade na sessão do Tribunal Pleno da última terça-feira (27)... município de Manaus, de forma genérica, não se encontra em uma situação financeira, econômica ou social inferior relativamente aos demais trabalhadores do Estado do Amazonas, sendo injustificável tal benesse

Entre as diversas medidas adotadas indevidamente pelo alto comando da PM à época estão o direcionamento da atuação da corporação para fins eleitorais, a concessão de benesses administrativas a oficiais... Após ter sido excluído dos quadros da PM, ele apresentou mandado de segurança para reverter a decisão... A partir das interceptações telefônicas obtidas com autorização judicial, como parte da operação Quintessência, ficou constatado que a prática não cessou após o afastamento do comando da PM à época dos

interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença” – não foi recepcionado pela ordem constitucional instituída a partir... Passados quase seis meses da concessão da medida cautelar, iniciou-se o julgamento das ações pelo plenário do STF – junto com o suplício daqueles que, ingenuamente, ainda creem no respeito ao que de mais... ou estão presentes os requisitos para a prisão preventiva – devendo ela ser decretada – ou a prisão é absolutamente ilegal, não se mostrando aceitável o argumento de que a condução coercitiva é uma benesse

interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença” – não foi recepcionado pela ordem constitucional instituída a partir... Passados quase seis meses da concessão da medida cautelar, iniciou-se o julgamento das ações pelo plenário do STF – junto com o suplício daqueles que, ingenuamente, ainda creem no respeito ao que de mais... ou estão presentes os requisitos para a prisão preventiva – devendo ela ser decretada – ou a prisão é absolutamente ilegal, não se mostrando aceitável o argumento de que a condução coercitiva é uma benesse

Destaque A caução prestada em ação conexa pode ser aceita como garantia do juízo para a concessão de efeito suspensivo a embargos à execução... Ainda que aquela decisão da primeira instância seja objeto de impugnação recursal, o provimento judicial final que venha a reconhecer o acerto da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial... ora em foco, sobre parte dos bens que excederam a sua fração do monte, vez que o usufruto em tela é modo de compensação pelo que não teria recebido, a denotar a imprescindibilidade do afastamento da benesse