Concessão da Benesse a Partir Desta Decisão em Notícias

"Nos termos da jurisprudência do STJ e desta Corte, o controle da moléstia não é impedimento para a concessão da benesse ora postulada, posto que, antes de mais nada, deve se almejar a qualidade de vida... Ao revisar a decisão de primeiro grau, no entanto, Rios afirmou que o laudo médico juntado aos autos é suficiente para que a solicitação do idoso seja atendida... "Tal isenção tem cabimento a partir do momento em que comprovada a moléstia, independentemente de ter havido requerimento expresso ou comprovação perante junta médica oficial

Já o encerramento, ou seja, o marco final da concessão da benesse, tem de coincidir com a apresentação de laudos periciais que comprovem alteração no quadro clínico da segurada, ou ainda com sua reabilitação... A câmara entendeu que o início da concessão do pecúlio deve se dar a partir da cessação da última parcela recebida administrativamente... A decisão foi unânime ( Apelação Cível n. 0022554-08.2013.8.24.0008 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg

Já o encerramento, ou seja, o marco final da concessão da benesse, tem de coincidir com a apresentação de laudos periciais que comprovem alteração no quadro clínico da segurada, ou ainda com sua reabilitação... A câmara entendeu que o início da concessão do pecúlio deve se dar a partir da cessação da última parcela recebida administrativamente... A decisão foi unânime ( Apelação Cível n. 0022554-08.2013.8.24.0008 )

"Nos termos da jurisprudência do STJ e desta Corte, o controle da moléstia não é impedimento para a concessão da benesse ora postulada, posto que, antes de mais nada, deve se almejar a qualidade de vida... Ao revisar a decisão de primeiro grau, no entanto, Rios afirmou que o laudo médico juntado aos autos é suficiente para que a solicitação do idoso seja atendida... "Tal isenção tem cabimento a partir do momento em que comprovada a moléstia, independentemente de ter havido requerimento expresso ou comprovação perante junta médica oficial

"Nos termos da jurisprudência do STJ e desta Corte, o controle da moléstia não é impedimento para a concessão da benesse ora postulada, posto que, antes de mais nada, deve se almejar a qualidade de vida... Clique aqui para ler a decisão 5046259-18.2020.4.04.0000 (Por Tiago Angelo / Fonte: Conjur)... "Tal isenção tem cabimento a partir do momento em que comprovada a moléstia, independentemente de ter havido requerimento expresso ou comprovação perante junta médica oficial

Como requisitos indispensáveis à concessão da benesse, as montadoras deverão investir em pesquisa e desenvolvimento, inovação, engenharia e tecnologia industrial... A recém publicada medida provisória nº. 563 /2012 apresenta novidades aplicáveis ao setor automotivo nacional a partir de 2013

Por fim, a Nona Turma, por maioria, manteve a sentença e fixou o termo inicial da concessão do benefício previdenciário a partir de 29/06/2018, data do requerimento administrativo... “Assim, é determinada a efetuação de avaliações periódicas, a cargo da autarquia, vedada a factibilidade de cessação automática da benesse.”... Para o colegiado, o autor da ação preencheu os requisitos para a concessão do benefício, como a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições mensais e a incapacidade parcial para o trabalho

Condenações O projeto do Senado restringe a concessão dos benefícios no caso de ex-presidentes que tenham sido condenados por improbidade administrativa, em decisão transitada em julgado... “Não se pode 'premiar' com benesses estatais, ainda que legais, quem não dignificou o cargo que ocupou”, observa na justificativa do projeto. A proposta aguarda designação do relator... cargo por condenação decorrente da prática de crime comum ou de responsabilidade; que tenham sido condenados por infração penal cuja prática implique inelegibilidade ou pena privativa de liberdade, a partir

Da decisão, ainda cabe recurso. ROT 0012228-76.2017.5.18.0004 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região Data da noticia: 16/08/2019... “Nesse contexto, a readmissão constitui mera benesse estatal, uma vez que o Estado não possuía nenhuma obrigação legal de proceder à readmissão de tais empregados”, afirmou a defesa, acrescentando que... A associação alegou que a readmissão dos anistiados pelo Estado de Goiás, ocorrida de forma escalonada a partir de 2012, não considerou o tempo em que os empregados ficaram afastados do emprego público

Numa iniciativa que não teve a mínima publicidade, a entidade pediu a concessão de auxílio-creche aos magistrados, pela via administrativa... Indeferimento de penduricalho O Diário da Justiça Online do TJRS publicou ontem (13) uma exemplar decisão, que fulmina uma argentária pretensão de juízes gaúchos, sob o patrocínio institucional da Ajuris... (Unimed-BH) foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar, ao advogado Ricardo Correa Santos Viana, como horas extras, o tempo de trabalho prestado a partir da quarta hora diária e da vigésima