Condenação Pelo Crime de Concussão em Notícias

O relator reiterou que está comprovada a efetiva prática do crime de concussão, o que justifica o afastamento cautelar do desembargador... Campello foi acusado do crime de concussão por exigir indevidamente que uma servidora do TJRR entregasse parte do salário como contrapartida para nomeá-la em cargo comissionado no Tribunal Regional Eleitoral... Isso porque, conforme consignado no acórdão condenatório, o réu efetivamente utilizou do relevante cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima para assegurar a prática do crime de concussão

Em sentença proferida nesta segunda-feira, 16 de outubro, o Juízo da Vara Criminal de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, condenou o ex-prefeito do município pelos crimes de concussão, organização... As condenações ocorreram no âmbito da operação “Fim de feira”, deflagrada em dezembro de 2016 pelas Promotorias de Justiça de Araucária e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (... A operação investiga crimes praticados contra a administração pública de Araucária. O ex-prefeito, o ex-secretário de Meio Ambiente e o articulador dos delitos estão presos preventivamente

O relator reiterou que está comprovada a efetiva prática do crime de concussão, o que justifica o afastamento cautelar do desembargador... Campello foi acusado do crime de concussão por exigir indevidamente que uma servidora do TJRR entregasse parte do salário como contrapartida para nomeá-la em cargo comissionado no Tribunal Regional Eleitoral... Isso porque, conforme consignado no acórdão condenatório, o réu efetivamente utilizou do relevante cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima para assegurar a prática do crime de concussão

mas manteve a condenação dos réus pelo delito de lavagem de capitais... “Desse modo, para configurar o crime de lavagem de dinheiro, praticado em concurso com o crime de concussão, não basta o recebimento da vantagem por pessoa interposta... Segundo o ministro, a mesma diretriz deve ser observada para casos de lavagem de dinheiro praticada em concurso com o crime de concussão

Decisão da 15ª Câmara de Direito Criminal negou provimento a apelação proposta por David Silva Fonseca, condenado por suposto crime de concussão... Com base nesses argumentos, negou provimento ao apelo, mantendo a condenação. Do julgamento participaram ainda os desembargadores Walter de Almeida Guilherme e Miguel Marques e Silva

“O crime de concussão, na maioria das vezes, é cometido às escondidas, longe da visão de terceiros, que poderiam facilmente limitar a espontaneidade do agente... que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida- , crime previsto no artigo 305 , do Código Penal Militar... Apelação no STM A defesa do sargento, insatisfeita com a condenação, decidiu apelar junto ao Superior Tribunal Militar

“O crime de concussão, na maioria das vezes, é cometido às escondidas, longe da visão de terceiros, que poderiam facilmente limitar a espontaneidade do agente... que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida- , crime previsto no artigo 305 , do Código Penal Militar... Apelação no STM A defesa do sargento, insatisfeita com a condenação, decidiu apelar junto ao Superior Tribunal Militar

Quanto à condenação pelo crime de concussão, o Plenário decidiu absolver o sargento... No julgamento da apelação, os ministros do Superior Tribunal Militar decidiram manter a condenação do sargento pelo crime de corrupção passiva, concretizado com o recebimento dos valores cobrados para... Dentre os soldados denunciados, o Plenário manteve a condenação de um deles, mas declarou a prescrição para os outros dois envolvidos, pois eles eram menores de 21 anos à época do crime, o que diminuiu

Quanto à condenação pelo crime de concussão, o Plenário decidiu absolver o sargento... No julgamento da apelação, os ministros do Superior Tribunal Militar decidiram manter a condenação do sargento pelo crime de corrupção passiva, concretizado com o recebimento dos valores cobrados para... Dentre os soldados denunciados, o Plenário manteve a condenação de um deles, mas declarou a prescrição para os outros dois envolvidos, pois eles eram menores de 21 anos à época do crime, o que diminuiu

de concussão... A primeira, condenando-o pela prática do crime e a segunda, em ação promovida pelo procurador-geral de Justiça, reconhecendo que referido crime é incompatível com o exercício de suas funções, ou seja... deve existir condenação criminal transitada em julgado, para que possa ser promovida a ação civil para a decretação da perda do cargo”, concluiu