Confissão de Dívida Multa Contratual em Notícias

Para burlar a norma, as empresas costumam obrigar o cliente, no mesmo momento, a assinar uma confissão de dívida, que o obrigará a pagar a diferença entre a correção aplicada pela Caixa e o INCC ao final... O mais importante é saber que ninguém, em situação alguma, é obrigado a assinar aditivos ou novações contratuais... obra, a empresa passa a exigir o pagamento desta parcela e, como o cliente não estava preparado para pagá-la, muitas vezes não tem o valor e passa a ser ameaçado de protesto, de cobrança de juros e multa

Mas, e se o empregador firmar Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida junto à Caixa Econômica Federal, comprometendo-se a regularizar os depósitos do FGTS, ainda assim o descumprimento contratual ficará... Também foram deferidas as diferenças de FGTS, bem como a multa fundiária pela rescisão... pedido de rescisão indireta formulado por um professor, a instituição de ensino reclamada alegou que obteve o parcelamento de débito de FGTS, juntando aos autos documentos referentes à inscrição em dívida

Mas, e se o empregador firmar Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida junto à Caixa Econômica Federal, comprometendo-se a regularizar os depósitos do FGTS, ainda assim o descumprimento contratual ficará... Também foram deferidas as diferenças de FGTS, bem como a multa fundiária pela rescisão... pedido de rescisão indireta formulado por um professor, a instituição de ensino reclamada alegou que obteve o parcelamento de débito de FGTS, juntando aos autos documentos referentes à inscrição em dívida

Para burlar a norma, as empresas costumam obrigar o cliente, no mesmo momento, a assinar uma confissão de dívida, que o obrigará a pagar a diferença entre a correção aplicada pela Caixa e o INCC ao final... O mais importante é saber que ninguém, em situação alguma, é obrigado a assinar aditivos ou novações contratuais... obra, a empresa passa a exigir o pagamento desta parcela e, como o cliente não estava preparado para pagá-la, muitas vezes não tem o valor e passa a ser ameaçado de protesto, de cobrança de juros e multa

Pela decisão, as instituições de ensino ficam obrigadas ainda a se absterem de obrigar os alunos vinculados ao Fies , como condição de continuidade dos estudos, a assinar termo de confissão de dívida ou... Neste último caso, por meio de aditamento contratual, rematrícula, transferência entre cursos, turnos ou entre instituições de ensino ou alteração de fiador... Liminar na ACP 21686-16.2015.4.01.3700 Leia mais Defensora pede à Justiça que agrave multa ao governo por descumprir liminar do Fies Justiça determina reabertura de prazo para aditamento do FIES 2014.2

de garantias contratuais, como fiança e aval... A adesão ao PRD implica a confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do devedor e por ele indicados... Além disso, o relator determinou que o pagamento da primeira parcela, em qualquer modalidade, quitará proporcionalmente todos os componentes da dívida consolidada (principal, multas e juros)

de garantias contratuais, como fiança e aval... A adesão ao PRD implica a confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do devedor e por ele indicados... Além disso, o relator determinou que o pagamento da primeira parcela, em qualquer modalidade, quitará proporcionalmente todos os componentes da dívida consolidada (principal, multas e juros)

e proporcionais (mais 1/3 constitucional), aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, FGTS não pago, considerando aquele que está em negociação com a Caixa Econômica Federal por meio do Refis (confissão de dívida... de dívida), indenização de 40% do FGTS e multa do artigo 477 da CLT ; 9) A empresa juntará nos autos, no prazo de 5 dias, uma planilha considerando o valor inicial de cada parcela, bem como o número de... casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão, sempre com assistência do sindicato; 13) Ficam ressalvadas as aplicações dos Precedentes Normativos nº 19 e 23 deste TRT, no que couber, como multa

contrato , ou seja: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado, não podendo ultrapassar o percentual contratado para o período da normalidade; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ano e c) multa contratual... da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores .”... contratual limitada a 2% do valor da prestação

CONFISSÃO DE DÍVIDA. RENÚNCIA AO PRAZO PRESCRICIONAL... Conforme precedente deste Colegiado, tendo o ente público firmado confissão de dívida/parcelamento, referente ao FGTS do reclamante, perante o órgão gestor do Fundo, com termo final após a extinção do... O empregado pode ter acesso ao FGTS e a multa de 40% pertinente por ocasião da extinção do contrato de trabalho, conforme for a modalidade da ruptura contratual