Confissão Espontânea em Notícias

Por outro lado, a confissão espontânea em que se baseou a condenação deve ser considerada no cálculo da pena, sendo obrigatória a incidência da respectiva atenuante, explica o relator... O ministro Og Fernandes, relator do caso, recalculou o tempo de prisão de uma das condenações, reduzindo-a de 19 anos para 11 anos e seis meses de reclusão, em razão da confissão espontânea, pelo réu... A confissão no interrogatório serviu como base para a condenação

Por outro lado, segundo ele, a confissão espontânea em que se baseou a condenação deve ser considerada no cálculo da pena, sendo obrigatória a incidência da respectiva atenuante... O ministro Og Fernandes, relator do caso, recalculou o tempo de prisão de uma das condenações, reduzindo-a de 19 anos para 11 anos e seis meses de reclusão, em razão da confissão espontânea dos crimes... A confissão no interrogatório serviu como base para a condenação

Por outro lado, a confissão espontânea em que se baseou a condenação deve ser considerada no cálculo da pena, “sendo obrigatória a incidência da respectiva atenuante”, explica o relator... O ministro Og Fernandes, relator do caso, recalculou o tempo de prisão de uma das condenações, reduzindo-a de 19 anos para 11 anos e seis meses de reclusão, em razão da confissão espontânea, pelo réu... A confissão no interrogatório serviu como base para a condenação

Também ressaltou não ter havido o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea do condenado... Ele disse ser evidentemente que a confissão espontânea visa a colaboração com o Judiciário para o esclarecimento do fato... O STJ, ainda, deixou expresso ter ocorrido o reconhecimento da confissão espontânea, tanto que o Tribunal de Justiça procedeu à redução da pena

Também ressaltou não ter havido o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea do condenado... Ele disse ser evidentemente que a confissão espontânea visa a colaboração com o Judiciário para o esclarecimento do fato... O STJ, ainda, deixou expresso ter ocorrido o reconhecimento da confissão espontânea, tanto que o TJ procedeu à redução da pena

O artigo 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal dispõe que a confissão espontânea de autoria do crime é circunstância que atenua a pena... “A confissão espontânea hoje é de caráter meramente objetivo, não fazendo a lei referência a motivos ou circunstâncias que a determinaram,” assinalou o ministro Paulo Gallotti, ao apreciar um habeas corpus... Em outra decisão, sobre o mesmo tema, a Quinta Turma reiterou a posição de que “a confissão espontânea configura-se tão somente pelo reconhecimento do acusado em juízo da autoria do delito, pouco importando

Mesmo nos casos de reincidência específica, é possível fazer a compensação com a atenuante de confissão espontânea para fins de dosimetria da pena... espontânea... Confissão parcial No caso analisado, o Tribunal de Justiça de São Paulo não reconheceu a atenuante da confissão espontânea por entender que, quando esta é parcial, relatando apenas a prática de roubo simples

Segundo a magistrada, a compensação entre a confissão espontânea e a reincidência é plenamente viável, já que é perfeitamente consoante com o disposto no artigo 67 do Código Penal... No entendimento da desembargadora convocada Jane Silva, acompanhado pelos demais componentes da Sexta Turma, a confissão espontânea não só facilita a apuração do fato, possibilitando a aplicação da justiça... Acrescentou que a atenuante da confissão espontânea deveria ter sido compensada com a agravante da reincidência

A confissão espontânea de autoria do crime é uma circunstância que permite a redução da pena... A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça sustentando a tese de coação moral irresistível e a aplicação da excludente genérica de confissão espontânea do delito... A conclusão é do Tribunal de Justiça de São Paulo que reconheceu a atenuante genérica de confissão espontânea em crime de homicídio privilegiado para reduzir a pena da condenada e determinar o cumprimento

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